O conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu, esta quinta-feira, manter a taxa de refinanciamento em 4,5% e a taxa de remuneração dos depósitos do sector bancário em 4%, a mais alta de sempre. Esta paragem era esperada pelos mercados e foi tomada por unanimidade.
A reunião decorreu em Atenas no Banco da Grécia. A última vez que os decisores do euro se reuniram na capital helénica foi em 2008, no ano da crise financeira mundial, e antes do ciclo de crises da dívida pública e de resgates na zona euro que arrancou dois anos depois.
Depois de um ciclo de dez subidas consecutivas dos juros desde julho de 2022, o BCE optou, finalmente, por parar o aperto monetário para avaliar o efeito na inflação do aumento em 4,5 pontos percentuais (450 pontos-base) das suas taxas diretoras.
A autoridade monetária do euro considera, agora, que “a inflação desceu consideravelmente em setembro [para 4,3%, o nível mais baixo desde outubro de 2021], incluindo devido a fortes efeitos de base, e a maioria das medidas da inflação subjacente [excluindo as componentes mais voláteis da energia e alimentação] continuou a abrandar”.
O BCE justifica a decisão avançando que “os anteriores aumentos das taxas de juro decididos pelo Conselho do BCE continuam a ser transmitidos de forma vigorosa às condições de financiamento”, com o impacto final desejado: “Tal está cada vez mais a atenuar a procura, ajudando, desse modo, a reduzir a inflação”.
Os banqueiros do euro decidiram seguir a tendência atual no mundo nas decisões de politica monetária no sentido de uma pausa, apesar dos novos riscos de surto inflacionista derivados da abertura de uma segunda frente de guerra nas imediações da zona euro.
Esta reunião em Atenas foi a primeira após o ataque terrorista do Hamas a Israel e a subsequente guerra na faixa de Gaza.
O BCE volta a reunir-se a 14 de dezembro, regressando a Frankfurt, e já dispondo de um novo quadro de previsões macroeconómicas e da evolução das tensões geopolíticas.
Desde a anterior reunião do BCE a 14 de setembro, os juros da dívida portuguesa a 10 anos subiram de 3,33% para 3,6% no fecho de quarta-feira. Mas o spread em relação à dívida alemã baixou ligeiramente de 73 para 72 pontos-base neste período, o que corresponde a uma diferença de pouco mais de sete décimas. O prémio de risco da dívida portuguesa continua a ser inferior ao de dez outras economias do euro, nomeadamente da vizinha Espanha.
Os princípios da política monetária atual
Apesar de ter parado a subida dos juros, o BCE manteve esta quinta-feira as traves-mestras da orientação na politica monetária na zona euro: decidir reunião a reunião; manter as taxas elevadas por um período suficientemente longo; garantir que os juros são suficientemente restritivos para arrefecer a economia; e avaliar a situação segundo três critérios (dados macroeconómicos e financeiros; dinâmica da inflação subjacente; transmissão do aperto monetário à economia real).
Os princípios detalhados na reunião anterior, de 14 de setembro, não sofreram alterações. As palavras-chave são: análise da situação concreta em cada reunião; juros altos por tempo “suficientemente longo”; e taxas em “níveis suficientemente restritivos, durante o tempo que for necessário”.
O BCE considera que a transmissão do aperto monetário para a economia real se está a fazer já sentir “de um modo forte”. O custo do financiamento às empresas aumentou 5% e às famílias 3,9% em agosto. A dinâmica de aumento dos empréstimos às empresas pelo pelo sector bancário abrandou de 2,2% em julho para 0,2% em setembro. No caso das famílias desacelerou de 1% em agosto para 0,8% em setembro.
O agregado monetário M3 sofreu mesmo uma contração de 1,3% em agosto e de 1,2% em setembro, refere o BCE.
BCE não mexeu na estratégia de reinvestimento
“No que respeita ao programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), o Conselho do BCE tenciona reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do programa até, pelo menos, ao final de 2024”, lê-se no comunicado saído da reunião, que não alterou uma virgula à estratégia que tem sido seguida.
Fontes do BCE adiantaram à Reuters que o conselho acordou agendar a discussão sobre a descontinuação dos reinvestimentos no âmbito do PEPP no início de 2024.
A manutenção dos reinvestimentos dos títulos comprados pelo BCE no âmbito do programa lançado por Christine Lagarde em março de 2020 é considerada pelos mercados uma proteção para as economias atualmente mais vulneráveis ao risco de dívida na zona euro, sobretudo no caso de Itália, cujo spread face à dívida alemã ultrapassou, ultimamente, a linha vermelha dos 200 pontos-base (2 pontos percentuais).
O BCE tinha em carteira, no final de setembro, no quadro do PEPP, mais de 290 mil milhões de euros em títulos italianos, 18% do total dessas compras feitas desde 2020. Apesar de inferior ao valor da carteira de títulos alemães e franceses, os mercados de dívida são muito ‘sensíveis’ a uma estratégia do BCE de começar a livrar-se dos títulos italianos que forem vencendo antes do final do próximo ano.
Recorde-se que, na carteira do PEPP, o BCE detém 33,9 mil milhões de euros em títulos portugueses, sobretudo de dívida pública.
Tendência mundial para pausa no ciclo de aperto monetário
A reunião em Atenas foi a penúltima do ano e teve a originalidade do anfitrião, Yannis Stournaras, o governador do Banco da Grécia, não ter votado, em virtude da regra de rotatividade. Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, votou nesta reunião.
Nas 21 decisões de bancos centrais já tomadas em outubro até esta reunião do BCE, onze optaram por não mexer nos juros, oito aprovaram cortes e apenas duas - Argentina e Indonésia - foram no sentido da subida das taxas. Desde setembro, que a tendência nas decisões já não é para as subidas dos juros que, então, empataram com os cortes.
Entre as decisões de pausa são de destacar as do Banco da Reserva da Austrália, do Banco Popular da China, do Banco da Coreia (Sul) e do Banco do Canadá.
Quatro bancos centrais da América Latina optaram por descer os juros e na, União Europeia, as autoridades monetárias da Hungria e da Polónia reduziram as taxas diretoras.