Governo segura diretora da AT no caso das barragens

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, prestou contas ao Parlamento sobre a atuação do Fisco no dossiê do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens, debaixo das críticas dos vários partidos pela demora no processo de avaliação das infraestruturas e consequente cobrança do tributo, que pertence às autarquias onde se localizam as hidroelétricas.

“Não há nenhuma inação da Administração Tributária”, afirmou a responsável, justificando que o Fisco teve dúvidas enquanto executava o mandato do Governo para cobrar o IMI e que as colocou junto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, motivando um segundo despacho de Nuno Félix. A audição teve como peça central esse despacho de agosto em que o governante é particularmente duro com a AT. “A antevisão de que um contribuinte ou um conjunto de contribuintes venham a litigar não constitui fundamento para não liquidar ou não cobrar os impostos legalmente previstos”, diz o documento, numa crítica à atuação da AT quanto ao cumprimento de um primeiro despacho de Nuno Félix em fevereiro, que determinava aos serviços de Finanças a cobrança do IMI às concessionárias de barragens.

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