Portugal tem margem para descer impostos nos combustíveis sem violar mínimos europeus

“Do ponto de vista comunitário, o Governo tem margem para reduzir a carga fiscal nos combustíveis”, indica Afonso Arnaldo, sócio da Divisão de Impostos Indiretos e de Direitos Aduaneiros na Deloitte. Já se o deve ou não fazer “depende de uma avaliação orçamental e há que ver, também, a questão ambiental”, sustenta.

O valor mínimo de tributação exigida pela União Europeia (UE) — Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003 — para o gasóleo é de 33 cêntimos por litro e, neste momento, estamos em 46 cêntimos (ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e taxa de carbono), faz notar o especialista. No caso da gasolina, o mínimo são 35,9 cêntimos por litro enquanto, em Portugal, se verificam 59 cêntimos.

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