Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, dá cartão vermelho à negociação de Pacto Social entre a CIP e o Governo, à margem da concertação social. Numa mensagem enviada esta manhã aos membros da Comissão Permanente de Concertação Social, onde também está o Governo, exigiu um “rápido e cabal esclarecimento” do processo
Jornalista
Uma semana depois de ter recolhido um conjunto de 25 propostas das quatro confederações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), o Governo desdobrou-se e abriu a agenda para trabalhar com uma delas, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), uma proposta de Pacto Social, tendo agendado várias reuniões. Os indícios de uma negociação paralela à concertação social causaram desconforto entre os vários parceiros sociais e também no presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis.
Esta manhã, em reação a uma notícia do Expresso que dava conta da realização de uma nova reunião entre a CIP e uma equipa do Ministério das Finanças esta sexta-feira, remeteu aos membros da CPCS, numa mensagem enviada por whatsapp, a que o Expresso teve acesso, exigindo “um “rápido e cabal esclarecimento” do processo. “O país dispensa mais um espetáculo de degradação institucional”, rematou.
A reunião entre a CIP e o Executivo prevista para esta sexta-feira foi, entretanto, desmarcada. E Francisco Assis confirma que “o tema do Pacto Social continuará a ser tratado em sede de concertação social”.
O dossiê, que já tinha sido previamente apresentado pelo líder dos patrões da indústria, Armindo Monteiro, ao primeiro-ministro António Costa, foi detalhado formalmente esta terça-feira numa reunião entre a CIP, a UGT e vários membros do Governo, estando ainda previstas duas outras reuniões técnicas, para afinar as medidas do pacto, a realizar esta semana com uma equipa do Ministério das Finanças, como noticiou o Expresso.
Os indícios de uma negociação paralela à concertação social causaram desconforto aos restantes parceiros sociais representados na CPCS, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação do Turismo de Portugal e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Mas foi do presidente do CES, Francisco Assis, que chegou, logo ao início da manhã o “cartão vermelho”.
O presidente do CES remeteu aos parceiros sociais e membros do Governo presentes na CPCS uma mensagem de whatsapp onde vincava que o processo negocial em curso, entre a CIP, a UGT e o Governo, tendo em vista a concretização de um pacto social, “de certo levado a cabo com as melhores intenções, em nada concorre com a valorização da CPCS e perturba o normal funcionamento deste órgão”. E pedia ainda aos envolvidos “um rápido e cabal esclarecimento deste assunto" realçando que "o país dispensa mais um espetáculo de degradação institucional.
O Governo não demorou a reagir e a reunião técnica prevista para esta sexta-feira foi desmarcada, sendo reagendado um outro encontro, para a próxima segunda-feira ao início da tarde, com a presença das várias confederações patronais. Mas na agenda de trabalhos não está Pacto Social e sim as 25 propostas conjuntas para o Orçamento do Estado apresentadas pelo Conselho Nacional das Confederações Patronais na última reunião de concertação social.
Contactado pelo Expresso, Francisco Assis admite que “havia a perceção de que estava a existir uma negociação paralela à concertação social”, um caminho que diz “poderia ser perigoso”. Mas vinca que “a questão foi de imediato esclarecida e as reuniões canceladas”. Assis realça que “o próprio presidente da CIP deu a garantia de que não havia qualquer intenção de tratar este tema fora da concertação social. Pelo que é precisamente lá que ele continuará a ser tratado a partir de agora”.
O presidente do CES reforça que “instituições como a CPCS têm um papel determinante e que deve ser preservado e valorizado. Tudo o que sejam indícios de desvalorização desse papel, enfraquecem a concertação social".
O Expresso contactou a CIP, a quem pediu um comentário sobre os acontecimentos, mas ainda aguarda resposta. Já o gabinete de Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, esclarece que “o Governo está a trabalhar com todos os parceiros sociais no âmbito do OE 2024”. Acrescenta ainda que “é em sede da Concertação Social que todos os acordos são negociados e este Governo tem reforçado e assumido a prioridade da Concertação, uma prioridade que é para continuar”.
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