O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) contratou a 19 de julho deste ano, a pedido da Comissão Técnica Independente (CTI), um estudo de apoio à decisão a Vasco Coutinho Oliveira Afonso, subscritor de um artigo publicado na Ordem dos Engenheiros que sublinha as virtudes da opção Alcochete face à opção Montijo para a localização do novo aeroporto de Lisboa.
O estudo pedido a Vasco Afonso destina-se à área de dimensionamento físico e financeiro das infraestruturas aeroportuárias que estão em análise no âmbito da avaliação ambiental estratégica (AAE). O contrato foi assinado a 19 de julho, sete dias depois de a CTI ter assinado, também, um contrato para um estudo com Victor Rocha, uma decisão que tem sido questionada pelo facto de este ter sido no passado um defensor da solução Alcochete.
A ANA veio já contestar a atribuição do estudo a Victor Rocha, considerando que a CTI não o devia ter feito e alertando para riscos face à independência, como noticiou o Expresso esta sexta-feira. A concessionária dos aeroportos portugueses escreveu a Rosário Partidário, a coordenadora da CTI que está a fazer o estudo da Avaliação Ambiental Estratégica para a localização do novo aeroporto, a questionar a contratação de um estudo a Vítor Manuel Pires Rocha, alegando que há conflito de interesse, por tratar-se de um defensor público da solução Campo de Tiro de Alcochete e considerando, por isso, que o convite não devia ter sido feito.
A concessionária alerta, na carta que enviou também ao ministro das Infraestruturas e ao presidente da Comissão de Acompanhamento, Carlos Mineiro Aires, para o risco de esta contratação poder pôr em causa a imparcialidade e independência da CTI.
Vítor Rocha foi contratado para fazer um plano diretor e análise de viabilidade de uma infraestrutura aeroportuária. Na carta, a ANA - que chegou a assinar um memorando de entendimento com o Estado para avançar com a opção Montijo, tendo inclusive apontado a construtora Mota Engil como a responsável pelas obras - manifesta "profunda preocupação pela contratação" de Vítor Rocha e apela à intervenção de Partidário "para que o problema assim surgido seja adequadamente solucionado".
Rosário Partidário já tinha reagido à crítica a esta contratação em declarações ao “Observador”, dizendo que todos os contratos assinados pela CTI "têm um acordo de imparcialidade e uma declaração de conflito de interesses” e assegurando, ainda, que Vítor Rocha “faz parte da equipa contratada para fazer trabalhos técnicos” e não é membro da CTI.
Na missiva, a ANA cita um estudo de abril de 2021 de que Vítor Rocha é coautor, onde é defendido que “não são necessários estudos para se perceber que a solução NAL/CTA [Alcochete] é melhor do ponto de vista ambiental, tem menos impacto de ruído, reduz substancialmente os riscos de acidente (...) tem a possibilidade de ter abastecimento de combustível por pipeline, enquanto a BA6/Montijo terá de ser abastecida por autotanque". E ainda enumera as vantagens das acessibilidades, desvalorizando a questão do custo.
É o mesmo estudo, publicado no sítio da Ordem dos Engenheiros, publicado a 7 de abril de 2021, com o título "Novo Aeroporto de Lisboa - uma visão aeroportuária", que foi assinado por Vasco Coutinho Oliveira Afonso.
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