Alterações ao Código do Trabalho que simplificam a presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais estão em vigor desde 1 de maio. Mas antes disso Uber, Bolt e Glovo alteraram as ‘regras do jogo’ para garantir “maior independência” a estafetas e motoristas
Já há lei, mas os trabalhadores das plataformas continuam em terra de ninguém. Sem surpresas e numa resposta que já estava prometida desde que as alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no Parlamento, as plataformas de transporte de passageiros e entregas - que já tinham anunciado não estar disponíveis para integrar como trabalhadores os motoristas e estafetas - anteciparam-se à entrada em vigor da lei e alteraram as suas regras de funcionamento para garantir maior “independência” aos utilizadores. Profissionais acusam Uber, Glovo e Bolt de fugir à lei e advogados dizem que as alterações adotadas pelas plataformas podem complicar o processo, mas não eliminam os indícios. A questão que se impõe é só uma: estafetas e motoristas vão ou não ver os seus vínculos reconhecidos? É o que lhe explicamos neste descodificador.
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