Em causa está a atualização intercalar de 1% decidido para a Administração Pública e que deverá ser aplicada também às empresas públicas de transportes
O Governo comunicou esta segunda-feira às organizações sindicais do sector dos transportes que deu orientações às empresas que tutela para serem reabertos os processos negociais que deverão levar a aumentos salariais, em consonância com o que foi decidido para a Administração Pública, assim como à revisão das tabelas de carreira.
A decisão foi anunciada aos sindicatos numa reunião no ministério das Infraestruturas em que o ministro João Galamba, por delegação do primeiro-ministro, deu a indicação de que a atualização intercalar que foi feita na Administração Pública de 1% “será vertida nas orientações para negociação nas empresas públicas”, de acordo com um comunicado da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).
Ao mesmo tempo, adianta a estrutura sindical, o ministro das Infraestruturas terá ainda indicado que “a reabertura dos processos de negociação deve também ser no sentido de se passar à revisão das ‘tabelas de carreiras’". As orientações foram dadas não só para as empresas tuteladas pelo ministério das Infraestruturas como também para as tuteladas pelo ministério do Ambiente.
“A indicação dada pelo ministro é positiva pois corresponde à reivindicação central das organizações sindicais, mas vamos ver agora qual vai ser o resultado das negociações com as empresas”, disse ao Expresso o coordenador nacional da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), José Manuel Oliveira.
Fica agora do lado das administrações das empresas a marcação de reuniões para avançar com a negociação, sendo que no caso da CP está já marcado um encontro na quarta-feira com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF)/FECTRANS.
O caso específico da CP é relevante pois na semana passada o Sindicato Nacional dos Maquinistas (SMAQ) chegou a acordo com a CP para pôr fim ao ciclo de greves que se fez sentir desde o início do ano mas não foram tornados públicos os termos desse entendimento.
Uma das questões que está a suscitar dúvidas é o que se entende por “redistribuição de ganhos de produtividade” que faz parte do entendimento daquele sindicato com a CP e até que ponto é que esses ganhos serão refletidos nas outras profissões da empresa.
O conteúdo do acordo entre o SMAQ e a CP não é conhecido pelo que a reunião de quarta-feira servirá para a administração da empresa dar conta do seu conteúdo. José Manuel Oliveira considera que é preciso assegurar que não haverá “tratamento diferenciado” entre trabalhadores porque, havendo, corre-se o risco de abrir novas frentes de conflito na empresa.
O SMAQ fez saber, após ter alcançado o acordo na passada quinta-feira com a administração da CP, que “foi desenvolvida intensa e extensa negociação, tanto com o Ministério das Infraestruturas como depois com o Conselho de Administração da CP” e que alcançou os objetivos a que se tinha proposto e que eram exigidos pelos associados. Após “quatro meses de incansável luta, com vários dias de greve total e um mês inteiro de greve parcial, que resultou na supressão de cerca de sete mil comboios“, tanto o Governo como a CP perceberam que "não haveria saída possível para o conflito instalado sem uma negociação séria com o SMAQ”.
Também para quarta-feira a direção do sindicato convocou um plenário de dirigentes e delegados sindicais da CP a quem irá apresentar o acordo e depois vai deslocar-se aos centros de trabalho para reuniões com associados.
No Metro de Lisboa a paz social também está ameaçada depois de na última reunião com a administração as organizações sindicais terem rejeitado as posições da empresa relativamente a matérias relacionadas com a organização do trabalho, o que as levou a entregar um aviso prévio de greve parcial para 18 de Maio. Antes, a 15 de maio, ainda haverá uma reunião com o conselho de administração – e já sob as novas orientações governamentais comunicadas esta segunda-feira - o que pode levar à resolução do conflito.
Entretanto o PSD quer uma audição urgente da administração do Metropolitano de Lisboa na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas por causa das perturbações que estão a ocorrer no serviço.
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