Estado português tem participações em mais de 120 empresas

As privatizações começaram em 1988, e passadas três décadas e meia o Estado português ainda tem mais de 120 participações em empresas. Nuns casos são empresas que sempre estiveram na esfera pública, como é o caso da Caixa Geral de Depósitos ou da CP, noutros são posições no capital que foram sendo adquiridas ao longo do tempo por diversas razões — é o que acontece com o Novo Banco, cuja participação do Tesouro resulta da conversão de ativos por impostos diferidos (DTA). Há ainda algumas posições remanescentes dos tempos das nacionalizações, como na Lisnave, onde o Tesouro ainda detém uma participação residual, e inúmeros casos de entidades públicas que, com o objetivo de tornar a gestão mais efi­ciente, foram sendo transformadas em empresas. Entram neste último grupo mais 40 entidades do sector da saúde, entre hospitais, centros de saúde e IPO, mas também agências como a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e a Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Uma das mais ‘novas’ do grupo é a Efacec, cuja maioria do capital (71,73%) foi nacionalizada em 2020.

Segundo os dados mais recentes do Ministério das Finanças, que tutela financeiramente as participações do Estado, havia no final do ano passado 122 participações em empresas (totais ou parciais), divididas entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (102) e a Parpública (20 participações diretas, que somam 43 com as posições indiretas). O grosso das posições acionistas públicas é detido através do Tesouro. É aqui que está, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos, detida a 100% e uma das galinhas dos ovos de ouro do Estado, que no ano passado teve lucros de €843 milhões e vai entregar mais de €350 milhões em dividendos, ao que ainda se somará o edifício-sede do banco público em Lisboa. Também na carteira do Tesouro estão empresas como a RTP, a Infraestruturas de Portugal, o sector da saúde, as administrações dos portos, a CP, os metropolitanos ou a quase totalidade (99%) do capital da TAP.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.