PS admite que tenha havido deputados a cometer crime na CPI da TAP e nega combinação de perguntas com a ex-presidente

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, admite que tenha sido cometido “um crime” “provavelmente por membros de um órgão de soberania” com as fugas de informação de documentos entregues na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Porém, sobre o conteúdo dessas fugas, Eurico Brilhante Dias desvaloriza, nega que haja provas de combinação de perguntas antes de uma audição parlamentar, mas continua sem dizer quem é que convidou a ex-presidente da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, para tal reunião preparatória.

“O Governo entregou toda a documentação pedida. Aliás, manifestou nos últimos dias uma forte preocupação em que a defesa do Estado fosse debilitada por fuga de informação seletiva, se não fôssemos capazes de preservar a confidencialidade da documentação. Hoje há um primeiro elemento: o Governo tinha razão”, começou por dizer Brilhante Dias numa declaração aos jornalistas esta sexta-feira, 28 de abril.

“É um crime e deve ser investigado”, continuou, dizendo que foi “provavelmente praticado por membros de órgão de soberania”, ou seja, abrindo a porta a crimes cometidos por deputados. Querendo “defender a honra e profissionalismo dos deputados do PS”, Brilhante Dias considerou ainda que o próximo acesso a documentação confidencial vai ter de ser “mais vigilante”.

Esta manhã, a mesa e os coordenadores do Parlamento vão reunir-se precisamente para discutir como reagir às fugas de informação, dado que a documentação em causa foi enviada pelo Governo com carácter confidencial, pelo que só poderia ser consultada na “sala de segurança” preparada para o efeito.

O presidente da comissão de inquérito à TAP, Jorge Seguro Sanches, abriu a porta a “identificar” e “punir de forma exemplar” os autores de fugas de informação. “É um ataque ao coração da democracia”, afirmou o deputado socialista, contando com a solidariedade dos restantes deputados.

Narrativa “seletiva”

O líder da banca socialista espera que Jorge Seguro Sanches, deputado socialista que preside à CPI, “dê sequência ao que anunciou ontem: averiguar, saber, como, quando, em que circunstância, documentação confidencial saiu da comissão e desta forma viola não só a lei, mas coloca em causa o apuramento da verdade e dos factos, porque de forma seletiva procura construir uma narrativa”.

A documentação que o Governo entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP trouxe duas revelações que, por via de fugas de informação, foram noticiadas pelas televisões: por um lado, contou a SIC, houve perguntas combinadas entre deputados e a ex-presidente da companhia aérea antes de uma audição parlamentar; por outro, avançou a CNN, as razões utilizadas pelas Finanças para afastar Christine Ourmières-Widener não eram do agrado do Ministério das Infraestruturas, que considerava errada a argumentação utilizada.

Da reunião que ocorreu um dia antes da audição da comissão permanente de economia, em janeiro, saiu um conjunto de perguntas e respostas – e muitas delas foram proferidas na audição do dia seguinte pela então CEO da TAP.

Eurico Brilhante Dias defende que não houve qualquer combinação nesse encontro que contou com representantes do Governo (Infraestruturas e Assuntos Parlamentares), PS (o deputado Carlos Pereira) e Christine Ourmières-Widener. “A senhora CEO da TAP esteve na CPI, foi perguntado pelo menos duas vezes se tinha combinado perguntas e respostas e se tinha sido condicionada, das duas vezes respondeu que não. Não vejo onde está a questão”, disse.

Assessoria da TAP autora de convite?

Mas o líder socialista voltou a deixar – mais uma vez – uma das perguntas feitas nas audições por responder: quem é que convidou a CEO da TAP para aquela reunião. “Aquilo que sei é que a participação nessa reunião foi a pedido da própria”. Questionado sobre como é que Christine Ourmières-Widener saberia que ia acontecer essa reunião, Brilhante Dias adianta agora uma nova possibilidade quando os jornalistas mencionam o Governo: “Comunicaram ao grupo parlamentar do PS que a senhora queria participar. Terá sido [o Governo] ou a sua própria assessoria”.

Sobre uma reunião um dia antes de uma audição parlamentar – que o PS e Governo têm dito ser normal, mas sem darem outros exemplos –, Eurico Brilhante Dias defende que “os deputados fazem reuniões com quem querem e quando querem, e isso é uma linha vermelha”. “Não há ninguém que diga aos 230 deputados com quem e quando têm reuniões”.

Apesar de toda a normalidade invocada, ainda nenhum dos participantes disse como é que o convite chegou à CEO da TAP, ou como a antiga presidente da companhia aérea soube da agenda da bancada socialista.