Comissão de inquérito à TAP abre a porta a “identificar” e “punir de forma exemplar” autores de fugas de informação

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, o socialista Jorge Seguro Sanches, admite abrir um “inquérito” para perceber o que aconteceu para que documentos secretos que foram entregues pelo Governo tenham ido parar à comunicação social. O deputado do PS assumiu mesmo que poderá abrir a hipótese de “identificar quem são os responsáveis e puni-los de forma exemplar”.

As afirmações de Jorge Seguro Sanches foram proferidas esta quinta-feira, 27 de abril, no final de uma tarde de audições de sindicatos da TAP, ao mesmo tempo que foram saindo notícias sobre a companhia aérea, com base em documentos que foram entregues no Parlamento com o carimbo de confidencial. “Exigirá, e não seria inédito, a realização de um inquérito sobre esta situação. Não seria a primeira vez que se faria. Precisamos de conhecer exatamente o que aconteceu”, disse.

É “anti-democratico, ilegal, e inaceitável” que tenha acontecido, declarou o socialista, considerando um “ataque à credibilidade, ao trabalho” da CPI, e “deve ter as respostas mais eficazes possíveis”. “É um ataque ao coração da democracia”. “A confirmar-se, é um ataque muito forte aquilo que são os valores mais sérios e honestos da atividade política”, continuou Seguro Sanches, dizendo que é preciso “ter sentido ético”.

Os documentos do Governo foram entregues ao Parlamento com o selo de confidencial, pelo que só deputados e assessores a eles têm acesso. Entretanto, a SIC noticiou mensagens que mostram que houve perguntas e respostas combinadas entre PS, Governo e a então presidente executiva da TAP antes de uma audição parlamentar em janeiro; a CNN avançou que o Ministério das Infraestruturas estava desconfortável com a argumentação dada pelo Governo (Finanças e Presidência) para concretizar o afastamento de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja dos seus cargos.

Esta sexta-feira, haverá uma reunião de mesa e coordenadores para decidir quais os procedimentos a seguir, já que a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, não estava presente, e o deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, teria de sair, admitindo porém que era um tema importante a discutir.

Santos Silva pode ser chamado

O regulamento da CPI à TAP prevê que, “no caso de haver violação de sigilo, a Comissão de Inquérito deve promover uma investigação sumária e deliberar, por maioria qualificada de dois terços, sobre a sua verificação e a identidade do seu autor, para efeitos de comunicação ao Presidente da Assembleia da República”. Ou seja, Augusto Santos Silva pode ser chamado a intervir caso haja mesmo uma investigação.

Se este passo é dado só é decido na sexta-feira, mas o presidente da CPI não esteve sozinho na indignação, e os partidos mostraram-se todos desconfortáveis com as fugas de informação.

“Quero solidarizar-me totalmente com as suas palavras”, disse o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, ressalvando, no entanto, “que estas comunicações têm um emissor e têm um destinatário”, pelo que não é certo de que saíram mesmo da “sala de segurança” onde estão estes documentos. “Não obstante, a coincidência temporal empurra mais para cá [Assembleia da República] do que para lá [Governo]”, frisou o social-democrata.

“É lamentável estarmos a assistir a este espetáculo”, atirou Bruno Dias. Não se alongando nas fugas de informação, o deputado comunista criticou aquilo que considera ser inédito em inquéritos parlamentares: “Não me recordo de nenhuma CPI que sendo tão mediatizada tivesse tanta notícia e tanto comentário sobre tudo menos o que se trata na CPI”.

Do PS, Bruno Aragão lembrou os “princípios éticos” que devem reger a CPI, pediu "isenção" e transmitiu que devem ser “utilizados os mecanismos previstos para perceber o que se passou”.

Filipe Melo, do Chega, não queria sequer que a comissão acabasse sem uma decisão: “Isto é uma comissão que deve ser séria, e, se exigimos seriedade a quem cá vem, não podemos agir de forma diferente”. Mas, sem todos os partidos presentes, a decisão sobre o que fazer - nomeadamente confirmar se houve mesmo fuga de informação e, se sim, por quem - fica para sexta-feira.