Terminou agora a primeira fase da Avaliação Ambiental Estratégica para a futura localização do novo aeroporto de Lisboa, com sete localizações e nove opções estratégicas a passar para a segunda fase, que avança em maio. É este o resultado da primeira fase da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que está a ser levada a cabo pela Comissão Técnica Independente (CTI).
Às cinco hipóteses apontadas pelo governo - Portela + Montijo, Montijo + Portela, Campo de Tiro de Alcochete, Portela + Santarém e Santarém. - juntam-se agora Portela mais Campo de Tiro de Alcochete, Pegões, Portela mais Pegões, Rio Frio mais Poceirão, sendo que algumas delas serão transitórias. Fechada esta fase, a segunda fase da Avaliação Ambiental Estratégica avança em maio.
A lista final da CTI resulta da aplicação de dez critérios de viabilidade técnico-científica. Rosário Partidário elencou-os, destacando três principais, sendo a proximidade de distância ao centro de Lisboa (média europeia de 22 km), ser dotada ou não de infraestrutura rodoviária e ferroviária existente ou planeada e ter uma área de expansão (mínimo 1.000 ha).
Dos critérios fizeram ainda parte a capacidade de movimentos/hora, ter conflitos com espaço aéreo militar e em caso positivo ser resolúvel, maior ou menores riscos naturais (inundáveis, sísmicos), a estimativa de população afetada, as áreas naturais e corredores migratórios, a importância estratégica para a Força Aérea e a existência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Declaração do Impacto Ambiental (DIA).
As localizações novidade
Com base nestes critérios há quatro novas soluções: Aeroporto Humberto Delgado+Alcochete, Aeroporto Humberto Delgado+Pegões, Pegões e Rio Frio+Poceirão.
Rosário Partidário detalha-as. As opções Portela+Alcochete e Portela+Pegões serão estudadas como solução final, mas também consideradas “apenas eventualmente como opção em transição”.
A análise da CTI concluiu ainda que Pegões “aparentemente tem capacidade para ter até quatro pistas, mas está numa fase elementar de estudos” e apesar de ter “conflito com área militar”, parece ser “resolúvel”. Todavia, “não cumpre totalmente o critério de proximidade”.
Já sobre Rio Frio assinala que é uma opção “já estudada anteriormente”, tendo sido rejeitada no passado por razões ambientais, tendo ainda conflito com o Campo de Tiro de Alcochete (CTA), característica que partilha com Poceirão, que também não tem área de expansão.
No entanto, a CTI entende que Poceirão é uma “área logística potencial e está a 10 km de Rio Frio”, pelo que surgiu a hipótese de combinar estas duas opções e torná-las numa “solução mista”.
Quem salta fora
Pelo caminho, das opções principais, ficaram Beja e Alverca. Rosário Partidário explicou que Beja não entrou para a lista que avança para a segunda fase porque não cumpre o critério de proximidade, considerando-se ser mais bem aproveitada uma rede nacional aeroportuária. Monte Real também não avança, por não cumprir o critério de proximidade. E Sintra por ser “limitada em termos de capacidade de movimentos e área de expansão” e ter conflitos com o espaço aéreo da Portela.
A "opção histórica” Ota que “já foi muito estudada, é bem posicionada em termos de acessibilidades, mas é a sua única vantagem". Rosário Partidário explica porquê: “não tem área de expansão” e “os estudos demonstram dificuldades em termos de segurança aérea, de risco de inundação e custos elevados de remoção de obstáculos”.
Já Tancos “não cumpre o critério de proximidade e tem funções extraordinariamente importantes do ponto de vista de combate a incêndios”, tendo uma função estratégica do ponto de vista militar.
Para a responsável, a opção Alverca+Portela foi uma “opção extraordinariamente criativa”, mas “tem condições operacionais muito difíceis”.
A opção Apostiça “tem conflitos militares com o espaço aéreo, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete e com os paióis da NATO” e Évora “não cumpre o critério de proximidade e não tem área de expansão”.
A segunda fase será para "peneirar" as propostas escolhidas para prosseguir com a análise. Rosário Partidário reconhece os condicionamentos do aeroporto de Lisboa, e a urgência em arranjar uma solução.
Até ao final do ano será preciso decidir se será a solução dual - em que há um aeroporto principal e um secundário que funcionam interligados, e com duplicação de infraestruturas - ou a mononista, em que a opção será por um aeroporto internacional. A apresentação da CTI deixou no ar a ideia de que considera a solução dual menos interessante que a monista, não quer, porém, dizer que não será estudada.
A lista final da CTI resulta da aplicação de dez critérios de viabilidade técnico-científica. Rosário Partidário elencou-os, destacando três principais, sendo a proximidade de distância ao centro de Lisboa (média europeia de 22 km), ser dotada ou não de infraestrutura rodoviária e ferroviária existente ou planeada e ter uma área de expansão (mínimo 1.000 ha).
Dos critérios fizeram ainda parte a capacidade de movimentos/hora, ter conflitos com espaço aéreo militar e em caso positivo ser resolúvel, maior ou menores riscos naturais (inundáveis, sísmicos), a estimativa de população afetada, as áreas naturais e corredores migratórios, a importância estratégica para a Força Aérea e a existência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Declaração do Impacto Ambiental (DIA).
Desta lista, com base em dez critérios técnico-científicos, passaram à lista final de soluções possíveis as opções: Aeroporto Humberto Delgado+Alcochete, Aeroporto Humberto Delgado+Pegões, Pegões e Rio Frio+Poceirão.
As opções Portela+Alcochete e Portela+Pegões serão estudadas como solução final, mas também consideradas “apenas eventualmente como opção em transição”.
A análise da CTI concluiu ainda que Pegões “aparentemente tem capacidade para ter até quatro pistas, mas está numa fase elementar de estudos” e apesar de ter “conflito com área militar”, parece ser “resolúvel”. Todavia, “não cumpre totalmente o critério de proximidade”.
Já sobre Rio Frio assinala que é uma opção “já estudada anteriormente”, tendo sido rejeitada no passado por razões ambientais, tendo ainda conflito com o Campo de Tiro de Alcochete (CTA), característica que partilha com Poceirão, que também não tem área de expansão.
No entanto, a CTI entende que Poceirão é uma “área logística potencial e está a 10 km de Rio Frio”, pelo que surgiu a hipótese de combinar estas duas opções e torná-las numa “solução mista”.
Pelo caminho, das opções principais Ficaram Beja e Alverca. Rosário Partidário explicou que Beja não entrou para a lista que avança para a segunda fase porque não cumpre o critério de proximidade, considerando-se ser mais bem aproveitada uma rede nacional aeroportuária. Monte Real também não avança, por não cumprir o critério de proximidade. E Sintra por ser “limitada em termos de capacidade de movimentos e área de expansão” e ter conflitos com o espaço aéreo da Portela.
A "opção histórica” Ota que “já foi muito estudada, é bem posicionada em termos de acessibilidades, mas é a sua única vantagem". Rosário Partidário explica porquê: “não tem área de expansão” e “os estudos demonstram dificuldades em termos de segurança aérea, de risco de inundação e custos elevados de remoção de obstáculos”.
Já Tancos “não cumpre o critério de proximidade e tem funções extraordinariamente importantes do ponto de vista de combate a incêndios”, tendo uma função estratégica do ponto de vista militar.
Para a responsável, a opção Alverca+Portela foi uma “opção extraordinariamente criativa”, mas “tem condições operacionais muito difíceis”.
A opção Apostiça “tem conflitos militares com o espaço aéreo, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete e com os paióis da NATO” e Évora “não cumpre o critério de proximidade e não tem área de expansão”.
A segunda fase arrancará em maio e será para "peneirar" as propostas escolhidas para prosseguir com a análise.
Até ao final do ano será preciso decidir se será a solução dual - em que há um aeroporto principal e um secundário - ou a mononista, em que a opção será por um aeroporto internacional. A apresentação da CTI deixou no ar a ideia de que considera a solução dual menos interessante que a monista, não quer porém dizer que não será estudada.
A opção final será também política. PS e PSD estão alinhados na metodologia da escolha, resta saber se estarão alinhados quanto à localização. Mas isso só se saberá em 2024.
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