1988: o ano ‘zero’ das privatizações

Foi no dia 26 de abril de 1989 que Miguel Cadilhe (na foto) celebrou a venda da Unicer, a primeira privatização depois da onda de nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril. Rendeu ao Estado 9,4 milhões de contos à época, qualquer coisa como €134 milhões, por cerca de metade do capital. A cervejeira e o Banco Totta & Açores foram as primeiras duas empresas a ser reprivatizadas. Ao todo, nesse ano o Estado encaixaria 57 milhões de contos com vendas de empresas (nem tudo reprivatizações) e ao longo dos 10 anos seguintes somaria quase 3500 milhões de contos. Até chegar àquelas operações, houve um longo processo, que começou em 1988 com a Lei das Privatizações, que abriu caminho para que, já com validação constitucional, as vendas das empresas pudessem avançar. Mais do que ir buscar dinheiro com a venda dos grupos empresariais que foram nacionalizados em 1975, o Governo de maioria absoluta do PSD, liderado por Cavaco Silva, arrancou com o processo de privatizações em Portugal para resolver a incompatibilidade de ter todas as grandes empresas na mão do Estado e, ao mesmo tempo, querer ser uma ‘moderna’ economia de mercado.

“Foram considerações sobretudo de ordem qualitativa que nos levaram a pensar desde o primeiro momento do Governo Cavaco Silva, em fins de 1985, que reprivatizar seria logo que possível um dos principais objetivos”, recorda ao Expresso Miguel Cadilhe, então ministro das Finanças. “Portugal era membro de pleno direito da União Europeia e não se compaginava que tivesse um extenso sector estatizado com as nacio­nalizações e, ao mesmo tempo, fosse parte de uma economia de mercado em que a concorrência e a iniciativa privada e o respeito pelo funcionamento do mercado tinham primazia.”

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