Jaime Andrez apresentou-se na Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP munido da deliberação que foi votada na assembleia geral que destituiu a presidente executiva da companhia, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do conselho de administração, Manuel Beja, um documento de 12 páginas que o PSD quis que o presidente da Parpública lesse
Foram longos minutos a discutir se valia a pena ler um documento de 12 páginas, que exasperaram uns, animaram outros. É um dos mais relevantes da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, mas uns queriam já a sua leitura completa, outros consideravam-na ineficaz. Tudo se discutiu e, no fim, o documento ficou nas mãos do presidente da CPI, mas sem que ninguém mais o lesse. Pelo menos por agora.
O documento que Jaime Andrez levou para sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP é a deliberação que foi votada na assembleia geral que destituiu a presidente executiva da companhia, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do conselho de administração, Manuel Beja.
É de grande relevância, num momento em que a discussão é sobre a inexistência de um parecer jurídico que sustente a deliberação de despedimento por "justa causa" dos dois ex-presidentes da TAP. Essa inexistência foi confirmada por Fernando Medina, numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças, enquanto Andrez falava na CPI da TAP. Medina diz que é o relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que concluiu pela ilegalidade da saída de Alexandra Reis da TAP, num acordo assinado pelos líderes da transportadora aérea.
Na audição, Hugo Carneiro, deputado do PSD, pediu a Jaime Andrez que lesse as 12 páginas. O tema gerou controvérsia entre os deputados e muitos contestaram o tempo que demoraria.
O PS mostrou-se desconfortável com essa possibilidade, dizendo que o documento deveria ser entregue para posterior leitura.
Mas não só o tema da leitura se colocou, como também se debateu a hipótese de o documento ser ou não confidencial.
Jaime Andrez assistiu à discussão, mas acabou por avançar que o documento em sua posse não está assinado pelos dois responsáveis, e os dois seriam ele, Jaime Andrez, pela Parpública, e o responsável da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Ambos são acionistas da TAP SGPS e, por isso, ambos tiveram de assinar a destituição dos dois antigos responsáveis da empresa.
Por isso, pediu para não o entregar. “A mim confortava-me dar um documento assinado pelos dois”, insistiu Jaime Andrez. E confessou que o documento "não é suportado por um parecer jurídico". Acabou por reafirmar, ainda: "O documento está completo, mas conforta-me entregar um documento assinado pelos dois".
Os deputados discordaram desse argumento e a decisão final foi que o documento seria entregue ao presidente da CPI, o socialista Jorge Seguro Sanches, pelo menos por agora.
Na reunião de mesa e coordenadores que tem lugar esta sexta-feira, dia 21, os deputados irão decidir como tratar do documento (como se esperam pela entrega da deliberação assinada pelos dois acionistas para a sua divulgação pelos restantes deputados).
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