A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho foi chamada ao parlamento para esclarecer por que razão as contas de 2021 da instituição não foram ainda homologadas. “Estamos a fazer uma avaliação aprofundada”, justificou
A situação de “desnorte” de uma instituição “de referência ao nível nacional e que faz uma trabalho essencial na educação, saúde e apoios sociais” levou o PSD a pedir à ministra Ana Mendes Godinho para prestar esclarecimentos, em sede parlamentar, sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). E na audição a governante assegurou que em 2022 a SCML teve resultado líquido positivo.
Ao longo dos últimos meses têm sido referidos, na comunicação social, diversos problemas que afetam a instituição e coube à deputada social democrata Clara Marques Mendes inaugurar a audição, sinalizando que sem a garantia de um bom funcionamento da Santa Casa estão em causa as respostas sociais da instituição.
As contas da SCML de 2021 ainda não foram homologadas pelo Governo e, por isso, não foram ainda publicadas. Outra situação que merece reparos da oposição tem que ver com os órgãos sociais da instituição que está sem vice-provedor há cerca de um ano e meio. “Um rumo de degradação” que levou o grupo parlamentar do PSD a requerer a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que tem a tutela da SCML.
O pedido para a ministra prestar contas sobre a SCML foi feito “com caráter de urgência” dada a situação “preocupante” da instituição e foi apresentado pelo PSD em 27 de fevereiro, mas só esta quarta-feira, dia 19 de abril, a governante foi ouvida. Na véspera, o Governo fez saber que a atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Ana Jorge, será a nova provedora da SCML, sucedendo a Edmundo Martinho, que estava à frente da instituição desde novembro de 2017, e que, segundo a ministra, pediu para terminar o mandato antes do seu final, que ocorreria em outubro.
O nome da médica e ex-ministra da Saúde de José Sócrates foi, agora, confirmado pelo Governo depois de já ter sido veiculado e Ana Jorge vai iniciar funções a 1 de maio.
Ana Mendes Godinho garantiu que os órgão deliberativos da SCML “estão em plenas funções”, recusando as acusações de vários deputados da oposição de que a SCML estaria em “gestão corrente”. Sobre as contas, avançou que a instituição terá regressado a terreno positivo em 2022, com um lucro de 10,9 milhões de euros, indicando que em 2020 e em 2021 os prejuízos somaram 52 milhões de euros e 20,1 milhões de euros, respetivamente.
“O efeito da pandemia fez-se sentir nas contas da SCML porque desde logo teve um impacto grande no aumento das despesas fruto dos casos a que teve de acudir, não só no domínio da sua área de intervenção (por forma do protocolo com a Segurança Social para os concelhos na região de Lisboa), mas também porque tem cada vez mais competências de âmbito nacional”, explicou Ana Mendes Godinho, sublinhando que “além disso, as contas refletem também uma redução da receita fruto do impacto da pandemia nos jogos sociais, que pressupõem a presença das pessoas na rua”.
O regresso aos lucros decorreu, disse a governante, apesar de uma redução das receitas de 17,4% face a 2019 (o rendimento dos jogos sociais decresceu 13,6% no mesmo período), sinalizando que, por sua vez, os gastos subiram 10,7%, face ao ano anterior à pandemia. A Covid-19, reiterou a governante, foi um fator de grande pressão sobre as contas da SCML porque fez subir os custos com as respostas sociais enquanto caíram de forma abrupta as receitas com os jogos sociais. Sobre a despesa, Ana Mendes Godinho frisou que era fruto do assumir pela Santa Casa de novas responsabilidades, com impacto também ao nível dos gastos com pessoal que subiram 14,4%, por comparação com 2019.
Sobre a demora (de cerca de um ano) da homologação das contas, Ana Mendes Godinho disse que tinha pedido uma “avaliação aprofundada” das várias rubricas face “a disparidade de resultados entre exercícios” e dada a necessidade de acautelar “a sustentabilidade financeira” futura da instituição.
O modelo de financiamento da SCML foi questionado por alguns deputados, nomeadamente por Carla Castro, da Iniciativa Liberal, e Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, que mencionaram o problema da “adição” de pessoas mais vulneráveis, como os idosos, a jogos da Santa Casa como a raspadinha.
Por sua vez, Ana Mendes Godinho, frisou que em oito anos a SCML disponibilizou 1400 milhões de euros para diversas respostas de ação social, nomeadamente no Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais, no Fundo de Socorro Social, em subsídios às famílias e na rede de cuidados continuados.
A deputada do PSD Clara Marques Mendes perguntou especificamente sobre o investimento que a SCML fez na aquisição de 55% da sociedade de gestão do Hospital da Cruz Vermelha (em finais 2019), que está agora em processo de venda (juntamente com os 45% detidos pela Parpública) ao que a ministra respondeu não ser o momento, dado que a situação económica e financeira do hospital está, neste momento, a ser avaliada por uma entidade externa. Note-se que o hospital está numa situação financeira muito debilitada e que a Santa Casa tem feito capitalizações para acautelar a gestão do dia a dia da unidade.
(Notícia atualizada às 16h30)
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