CTT propôs aumento de quase 10% nos preços para 2023 com base em dados de tráfego errados, aponta regulador

O aumento de preços do serviço postal universal para 2023, com um aumento máximo fixado nos 6,58%, poderia ter sido ainda mais alto se o regulador não tivesse detetado um erro nos dados usados pelos CTT no cálculo, disse o presidente do regulador do setor, João Cadete de Matos, esta quarta-feira, 15 de fevereiro, no Parlamento.

O aumento inicial proposto em novembro pelos CTT à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) era de 9,6%, corrigido mais tarde em baixa depois do reconhecimento do erro.

Os CTT, concessionários do serviço postal universal, “começaram por apresentar à Anacom uma proposta de aumento dos preços de 9,6%”, um aumento com base numa fórmula que concilia, entre outros fatores, a taxa de inflação média dos 12 meses com fim em junho de 2022, calculada em 4,05%, e a variação do tráfego postal no mesmo período, inicialmente negativa em 7,2%.

“A Anacom questionou os dados que estavam a ser utilizados” na variação do tráfego, disse o presidente do regulador, na audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a requerimento do PCP.

Depois de um avaliação, “os CTT vieram a confirmar que tinham feito um erro na avaliação do tráfego” de 2022. A taxa foi revista para -3,6%, “cerca de metade da variação do tráfego que os CTT nos tinham apresentado”, disse.

A proposta inicial de aumento de preços de 9,6%, que teria ido avante sem fiscalização do regulador “foi reduzida para 6,58%”, resumiu. E teria sido ainda maior por vontade da empresas: de 10,6%, de acordo com a proposta inicial dos CTT aquando da elaboração do convénio - definido em tríade pela operadora, a Anacom e a Direção-Geral do Consumidor - que acabaria por ser assinado em julho do ano passado, com novas regras.

Cadete de Matos acrescentou que “os preços quer das cartas, quer do correio prioritário, têm aumentado abaixo da média da União Europeia [UE]”, "resultado do modelo de fixação de preços" que vigorou nos últimos anos. Excluem-se aqui as encomendas, cujos “preços subiram acima da média da UE”.

Notícia atualizada às 13h35 com proposta de aumento dos CTT anterior