Economia

EDP promete recorrer a "meios legais" para contestar cortes de receitas na Polónia e Roménia

9 janeiro 2023 7:51

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Miguel Stilwell de Andrade, CEO da EDP.

nuno botelho

A EDP Renováveis diz que os impostos criados pela Polónia e pela Roménia para os produtores de eletricidade resultam na “tributação de lucros não realizados” e vai “tomar as diligências necessárias” para se defender

9 janeiro 2023 7:51

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A EDP Renováveis considera que as intervenções feitas pela Polónia e Roménia para cortar as receitas de alguns produtores de eletricidade, e que irão abranger os ativos da empresa naqueles dois mercados, infringem o regulamento da União Europeia de outubro do ano passado que visa uma intervenção de emergência no mercado energético.

A empresa portuguesa promete, por isso, recorrer aos “meios legais ao seu alcance”, para “contribuir para o regresso a um contexto justo que possa viabilizar os tão necessários investimentos em energias renováveis nestes países e na União Europeia em geral”.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP Renováveis garante que irá “tomar as diligências necessárias”, já que os impostos aos produtores de eletricidade na Polónia e Roménia “podem resultar na anulação dos efeitos das estratégias de gestão de risco existentes, legitimamente implementadas pelos produtores de energias renováveis, o que resulta na tributação de lucros não realizados, claramente infringindo os princípios constantes no Regulamento [2022/1854, de 6 de outubro]”.

A EDP Renováveis entende que “o novo quadro legislativo vigente na Roménia e na Polónia não atende ao princípio do Conselho da União Europeia de apenas taxar as receitas de mercado, porquanto ignora as coberturas financeiras contratadas pela EDP Renováveis”.

“Estas coberturas seguem a estratégia de baixo risco da empresa para assegurar receitas a longo prazo e neutralizar o impacto da volatilidade dos preços do mercado de eletricidade nas receitas da EDP Renováveis”, frisa a empresa do grupo EDP.

Em causa estão as medidas polaca e romena para limitar os ganhos das empresas de energias limpas.

“Na Roménia, foi introduzido um imposto de 100% sobre receitas superiores a 450 RON/MWh [450 leus romenos, ou 91 euros, por megawatt hora], assim como uma retenção na fonte por conta dos offtakers [compradores da energia]. Na Polónia, o mecanismo de clawback [devolução] é aplicável à energia que não está coberta por Contratos por Diferença , através de um de imposto de 100% para receitas superiores a 345 PLN/MWh [345 zlotis polacos, ou 73,5 euros, por megawatt hora] em projetos eólicos com Certificados Verdes ou ao preço contratado em projetos que tenham Contratos por Diferença”, explica a EDP.

A EDP Renováveis estima em cerca de 300 milhões de euros os encargos que terá com as medidas nos dois países este anos, embora o valor efetivo dependa “da evolução dos preços da eletricidade nos mercados grossistas, da interpretação e/ou implementação final das legislações recentemente publicadas e da sua compatibilidade com os acordos internacionais em vigor”.

Atualmente o grupo português tem 521 megawatts (MW) de capacidade instalada na Roménia e outros 697 MW de ativos renováveis na Polónia.