Economia

TAP: Medina reconhece que processo de Alexandra Reis “obviamente não correu bem” e lamenta "desgaste" do país

6 janeiro 2023 17:44

nuno fox

Ministro das Finanças admite que "gostaria que o país tivesse sido poupado a este desgaste". E afirma que não teria convidado a ex-administradora da TAP se soubesse da indemnização

6 janeiro 2023 17:44

O ministro das Finanças reconheceu esta sexta-feira que o processo de nomeação da ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, “obviamente não correu bem” e que “gostaria que o país tivesse sido poupado a este desgaste”.

Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças no parlamento, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, feita após um requerimento do PSD, a deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, perguntou a Fernando Medina se, com os elementos de que agora dispõe, “tem a humildade de reconhecer que alguma coisa não correu bem no processo”.

“É evidente que eu assumo que as coisas, obviamente, não correram bem com o processo de designação”, respondeu Fernando Medina.

O governante reconheceu que “não é adequado fazer-se uma indicação e uma nomeação de um membro do Governo que depois se constata, poucas semanas depois da sua nomeação, que, por circunstâncias que não eram conhecidas à data da sua proposta de nomeação, colocam em causa a sua autoridade política”.

“É evidente que, se eu pudesse ter evitado isso, teria evitado isso”, sublinhou.

Interrogando-se se, caso conhecesse o que conhece hoje, teria feito a proposta de nomeação de Alexandra Reis, Medina respondeu de seguida: “Não, não teria”.

“Mas eu não tinha essa informação à data que fiz essa proposta e a informação de que eu dispunha era uma informação não só sólida sobre o currículo, sólida sobre o desempenho (…) e sólida já não só no seu currículo mais passado, mas também no seu currículo próximo que foi junto de duas empresas do Estado”, reiterou.

O ministro das Finanças salientou que Alexandra Reis “não era uma pessoa que estivesse muito longe, distante, sobre a qual não houvesse elementos” conhecidos, reforçando que a ex-secretária de Estado do Tesouro “reunia as condições” necessárias para o cargo.

“É evidente que as coisas não correram bem, é evidente que gostaria de que o país tivesse sido poupado a este desgaste e a esta situação, que o Governo também”, reiterou Fernando Medina.

E acrescentou: “Posso só dizer que não tinha informação à data que me pudesse ter feito evitar um desfecho que, para mim, se tornou inevitável tomar essa decisão - que também não foi fácil ser tomada - que é de pedir a alguém que apresente a sua demissão poucas semanas depois de ter sido convidada para o exercício de funções”.

Nesta intervenção, Medina quis ainda “deixar claro” que a avaliação pedida à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) é “um processo de indemnização que foi atribuída por uma empresa” a Alexandra Reis.

“Não foi auto atribuída pela própria, que isto fique claro”, vincou.

Convite não existiria e o Ministério soubesse da indemnização

O governante garante que se tivesse conhecimento da indemnização a Alexandra Reis, não a teria convidado para secretária de Estado, porque a demissão de um governante é um “processo indesejável” e “penalizador” para o Governo.

“O senhor deputado acha que, tendo eu conhecimento de alguma coisa que pudesse inibir o exercício de funções públicas de alguém, eu teria feito o convite? […] O episódio que se passa, da escolha de um secretário de Estado e depois, passado umas semanas, ter de fazer essa constatação da inexistência de condições […] e ter de fazer a sua demissão, é um processo indesejável, penalizador para o Ministério das Finanças, para o Governo também”, afirmou Fernando Medina.

O governante respondia a questões do deputado do Chega André Ventura, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.

O ministro das Finanças afirmou reiteradamente que não sabia da atribuição de uma indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis quando a convidou para secretária de Estado do Tesouro e lembrou, também várias vezes, que não fazia parte do Governo no momento da decisão sobre a indemnização.

Ainda assim, Fernando Medina admitiu que “uma matéria como a substituição de um administrador e a definição de uma eventual indemnização numa empresa pública não pode ser feita sem o conhecimento da tutela” e, por esse motivo, pediu à Inspeção-Geral de Finanças que analise a questão, para se perceber onde esteve a falha.

“Sou responsável agora e assumo total responsabilidade como ministro e, por isso, é que pedi, quando tive conhecimento, a Alexandra Reis a sua demissão, como pedi [o relatório] à Inspeção-Geral de Finanças, […] e também à CMVM relativamente à forma da sua comunicação e sobre essas matérias não me quero antecipar mais”, apontou o governante.

Fernando Medina garantiu ainda que, enquanto desempenhou funções em simultâneo com o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o acompanhamento feito à TAP era “regular”, “próximo” e “de solidez entre os dois gabinetes”.

Porém, admitiu, “não terá sido assim no passado”.