Economia

Regular ou não regular os criptoativos? Sim, como se de jogo online se tratasse, diz membro do BCE

Regular ou não regular os criptoativos? Sim, como se de jogo online se tratasse, diz membro do BCE
GettyImages/Leafedge

Fabio Panetta, membro do conselho executivo do BCE, alerta que a regulação é necessária, mas essa regulação deve ser semelhante à que já existe para o jogo digital

O mundo “cripto” está em profunda crise e muitos críticos deste ecossistema defendem que se não se valide este setor ao regulá-lo, sendo preferível que se autodestrua. Porém, Fabio Panetta, membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE) discorda desta posição num artigo de opinião publicado esta quarta-feira, 4 de janeiro, no Financial Times, dizendo que o custo de não regular esta classe de ativos com base na blockchain seria demasiado alto para a sociedade. E que a regulação deve ser feita como se de jogo se tratasse.

“Muitos pensam que é preferível deixar os criptoativos arder em vez de regulá-los com o risco de legitimar" esta classe de ativos, diz Panetta, ecoando os comentários do governador do banco central da Índia que disse recentemente que prefere proibir os criptoativos a legitimá-los através da regulação.

Mas, apesar de não terem valor intrínseco - e da maioria nem sequer ter como colateral ativos de reserva - de serem altamente ineficientes para pagamentos de bens e serviços e instáveis para servirem de reserva de valor, os criptoativos devem ser regulados precisamente por terem servido, desde que foram criados, de veículos de especulação.

“São ativos especulativos. Os investidores compram-nos com o único objetivo de vendê-los a um preço mais alto. Na verdade, são uma aposta disfarçada de ativo de investimento”, descreve. "Mas é precisamente por esta razão que não podemos esperar que desapareçam". As pessoas sempre apostaram de várias formas diferentes. E na era digital, é provável que os criptoativos sem colateral continuem a ser um veículo de apostas", defende.

O segundo argumento diz respeito ao “custo para a sociedade de uma indústria ”cripto" não-regulada", que seria “demasiado alto para ser ignorado”, defende Panetta. “O colapso dos mercados ”cripto" de 2022 “apanhou milhões de investidores desprevenidos. Investidores pouco informados ficaram a lidar com perdas significativas”, elenca. “Não são só as ”cripto" que estão a ser queimadas."

“Além disso, criptoativos não-regulados podem ser usados para evasão fiscal, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, e para a evasão de sanções. Têm também grandes custos ambientais. É por isso que não podemos deixar as ”cripto" desreguladas", sublinha Panetta, que também é o responsável do projeto para a criação de um euro digital pelo BCE.

E, recorrendo à mitologia grega, faz um aviso aos reguladores desta classe de ativos, entidades que irão ter de garantir um “equilíbrio difícil”: “Tal como Ulisses, devem resistir os cativantes cantos de sereia ”cripto" para evitarem cair na armadilha do lobbying intenso desta indústria. E, na sua viagem, devem afastar-se da Cila da má regulação e da Caríbdis da legitimação de modelos “cripto” pouco firmes", alerta.

Cila e Caríbdis são, na mitologia grega, dois monstros marinhos que, colocados nos dois lados de um estreito, tornavam a navegação extremamente difícil, já que o afastamento de uma expunha os marinheiros ao perigo de outra.

“A regulação deve reconhecer a natureza especulativa dos criptoativos sem colateral e tratá-los como atividades de jogo. Os consumidores vulneráveis devem ser protegidos de acordo com princípios semelhantes aos recomendados pela Comissão Europeia para jogo online. Devem ser taxados de acordo com os custos que impõem à sociedade”, vinca.

Apesar de passos como a aprovação do regulamento europeu MiCA que irá dar proteção legal aos investidores, mesmo assim a regulação “não vai ser suficiente” para dar garantias de solidez a estes ativos, diz Panetta.

Nos Estados Unidos, a discussão sobre a regulação do setor cripto também prossegue, numa altura em que debate em torno da regulação nos Estados Unidos dá os primeiros passos no Congresso, sob pressão da Reserva Federal (Fed) e do regulador dos mercados de ativos mobiliários, a SEC, que pedem regras claras.

Os bancos continuam autorizados a fornecer aos seus clientes serviços ligados a estes ativos, mas a Fed, a agência de garantia de depósitos bancários (FDIC, na sigla em Inglês) e a reguladora bancária (OCC) emitiram um comunicado conjunto, citado pela Lusa, onde dizem que a atividade ligada às moedas digitais é “muito provavelmente incompatível com práticas bancárias seguras e sãs”.

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