Economia

CMVM obriga TAP a esclarecer que saída de Alexandra Reis foi por iniciativa da empresa

CMVM obriga TAP a esclarecer que saída de Alexandra Reis foi por iniciativa da empresa

Companhia aérea faz nota a complementar comunicado de fevereiro para esclarecer que renuncia de administradora “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP”

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) obrigou a TAP a fazer um comunicado ao mercado para esclarecer que a saída de Alexandra Reis, em fevereiro, partiu de uma iniciativa da empresa.

“A renúncia apresentada por Alexandra Reis ao cargo de vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP comunicada à CMVM no passado dia 4 de fevereiro, ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”, indica o comunicado publicado esta quarta-feira, 28 de dezembro, na CMVM.

A comunicação é feita com base na legislação e “por determinação da CMVM”, para complementar o que foi dito há dez meses, para esclarecimento do “mercado e do público em geral”.

A CMVM, hoje em dia presidida por Luís Laginha de Sousa, tinha já assumido ao Expresso que era sua obrigação avaliar a “qualidade” e a “coerência” da informação que foi prestada pela TAP desde fevereiro.

Ainda que não fosse preciso ter indicado a indemnização negociada na saída, a companhia aérea tem de respeitar regras relativas à divulgação de informação por ter obrigações cotadas em bolsa, nas mãos de investidores. E uma delas é a fórmula encontrada em fevereiro para justificar a renúncia.

Decisão em fevereiro era da gestora

“Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”, indicou a operadora liderada por Christine Ourmières-Widener no comunicado publicado a 4 de fevereiro, remetendo efeitos para 28 desse mês.

No início desta semana, já depois de ter sido conhecido que a saída ocorreu com o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros, a ex-secretária de Estado do Tesouro declarou à Lusa que a sua saída tinha ocorrido na sequência de uma iniciativa da TAP, algo que foi confirmado pela presidente executiva e pelo presidente da administração, Manuel Beja, na carta que enviaram aos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Aliás, esta determinação da CMVM ocorre também depois de o Governo lhe ter remetido a carta recebida da TAP com os esclarecimentos, para poder verificar se tinha matéria a avaliar (a outra entidade a receber a missiva foi a Inspeção-Geral de Finanças).

Neste momento, há esta ordem dada pela autoridade do mercado de capitais, mas até pode haver outras matérias tendo em conta o lapso temporal entre os comunicados (nomeadamente no campo contraordenacional, se verificar que houve uma irregularidade que mereça ser alvo de um processo).

A ex-administradora executiva da TAP saiu da empresa em fevereiro, com a referida indemnização (sendo que até começou a negociação a pedir 1,5 milhões de euros). A empresa tem o estatuto de “situação económica difícil”, o que permite que haja suspensão de acordos de empresa com os trabalhadores, com quem tenta agora negociar novos acordos com poupanças.

Saindo em fevereiro da TAP, empresa pública totalmente detida pelo Estado, em abril o nome de Alexandra Reis foi proposto pelo ministro das Infraestruturas para presidir à NAV - Navegação Aérea de Portugal. Assumiu funções em julho, mas daí saiu em dezembro para assumir o cargo de secretária de Estado do Tesouro no Ministério das Finanças.

(notícia atualizada às 23.45 com mais informações).

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: dcavaleiro@expresso.impresa.pt

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