PRR: Fundo de Capitalização e Resiliência aprovou 535 milhões de euros e pagou 8 milhões a três empresas

Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Banco Português de Fomento (BPF) já aprovou a mobilização de 535 milhões de euros do Fundo de Capitalização e Resiliência, tendo contratualizado e pago os primeiros oito milhões de euros.

O balanço, à data de 20 de dezembro de 2022, foi disponibilizado no site desta instituição financeira agora liderada por Celeste Hagatong, presidente do conselho de administração, e Ana Carvalho, presidente da comissão executiva.

Considerando que o Fundo de Capitalização e Resiliência prevê um total de 1300 milhões de euros em novas soluções de financiamento para as empresas portuguesas, isto significa que a taxa de aprovação vai nos 41% enquanto a taxa de contratualização e a taxa de pagamentos se ficam pelos 0,6%.

A questão é que uma das metas do PRR é precisamente a entrega destes 1300 milhões de euros do Fundo de Capitalização e Resiliência até ao quarto trimestre de 2023. E a contratualização de 500 milhões de euros deste fundo arriscava ficar bloqueada nos tribunais devido à providência cautelar interposta no início do mês por uma das capitais de risco que não viu a candidatura aprovada no âmbito do programa Consolidar.

Para desbloquear a situação, a nova administração do BPF anunciou esta quinta-feira ter avançado com a apresentação de “Resolução Fundamentada” em resposta “Providência Cautelar de Suspensão da Eficácia de Ato”.

“Não estando em causa apenas o interesse do BPF, mas o interesse público nacional quanto ao cumprimento das metas definidas no Acordo Operacional do PRR, também o Ministério da Economia e do Mar acompanha o entendimento do BPF, considerando que não deverá haver lugar ao diferimento da execução das decisões tomadas pelo BPF enquanto sociedade gestora do Fundo de Capitalização e Resiliência, por forma a não prejudicar gravemente o interesse público”, justificou na nota enviada às redações.

“O não cumprimento de alguns destes marcos e metas, poderá significar, para o nosso país, a perda ou redução do acesso ao restante montante do PRR”, alertou o BPF. “É o caso do Programa Consolidar, que deverá ter a sua dotação totalmente comprometida com os intermediários financeiros até ao final de 2023 e investida nas empresas beneficiárias até ao final de 2025, prazo este que é particularmente ambicioso em face da prática habitual do setor do capital de risco, e que, por falta de tempo, poderá gorar a aplicação da totalidade dos fundos contratados”.

Como funciona o Fundo de Capitalização

O Fundo de Capitalização e Resiliência apoia as empresas, direta ou indiretamente, através de diferentes programas. Os dois maiores programas já aprovaram candidaturas. Outros dois programas deverão ser lançados em breve.

Quanto ao Programa de Recapitalização Estratégica, este já recebeu 66 candidaturas por parte de empresas estratégicas viáveis afetadas pela pandemia COVID-19. Da dotação de 400 milhões de euros disponível neste programa, o BPF aprovou 35 milhões de euros a dez empresas. Já assinou contratos com três, às quais pagou oito milhões de euros.

Quanto ao Programa Consolidar, este recebeu 33 candidaturas por parte de capitais de risco para dinamizarem fundos de capital de risco destinados a investimento na capitalização de empresas impactadas pela pandemia COVID-19, mas economicamente viáveis e com potencial de recuperação.

No final de setembro, o BPF anunciou ter duplicado a dotação do Programa Consolidar para 500 milhões de euros para apoiar 14 candidatos: ActiveCap, CoRe Capital, Crest Capital Partners, Draycott, ECS Capital, Fortitude Capital, Growth Partners, HCapital Partners, Horizon Equity Partners, Inter-Risco, Oxy Capital, Portugal Ventures, Touro Capital Partners e 3XP Global.

Em outubro, o ECO noticiou que o BPF recebeu vários pedidos de esclarecimento de capitais de risco que ficaram de fora do Programa Consolidar. Em dezembro, avançou que o Programa Consolidar estava suspenso por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra devido a uma providência cautelar interposta por uma das capitais de risco excluídas: a Menlo Capital.

No que toca à contratação das 14 candidaturas selecionadas, o BPF assinala agora que a minuta final já foi enviada para contratação, “aguardando-se as primeiras assinaturas, nos próximos dias”.

“Considerando que a demora na contratação e execução do Programa Consolidar terá certamente efeitos negativos nas empresas potencialmente beneficiárias dos fundos a alocar - empresas economicamente viáveis, impactadas pela pandemia Covid-19 e pela inflação - foi entendimento do Conselho de Administração do BPF avançar com a apresentação de Resolução Fundamentada, reconhecendo a existência de grave prejuízo para o interesse público resultante do impedimento da prática de atos de execução e subsequentes da decisão suspendenda”, justificou o BPF na nota enviada quinta-feira às redações.

O BPF prepara-se para lançar novos programas no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência. A consulta pública quanto a novos instrumentos terminou na semana passada.