Governo deve limitar aumento do preço das portagens a 5%

O Governo já terá decidido o teto máximo para o aumento das portagens cobradas nas autoestradas portuguesas. Segundo avança o Jornal de Notícias, a limitação ficará pelos 5%: acima dos 2% de limitação definida para as rendas das casas, mas ainda assim abaixo dos 9% a 10% pedidos pelas concessionárias.

De acordo com o Negócios, o Governo tem reunido com as concessionárias para definir tanto o teto máximo para a atualização dos preços como compensações necessárias. Estas decisões poderão ficar decididas já esta semana, embora os detalhes do mecanismo de compensação possam só ficar fechados no início do próprio ano, escreve a publicação.

Uma atualização de 9% a 10%, como a proposta feita pelas concessionárias em novembro, estaria de acordo com os mecanismos previstos nos seus contratos. Isto porque, dependendo do contrato, as atualizações previstas variam entre os 90% e os 100% do Índice de Preços no Consumidor (IPC), havendo também diferentes estipulações relativamente aos meses de referência para medir o IPC.

Em 2020 e 2021 o IPC foi negativo, ficando por isso a taxa de portagem inalterada. Para 2022, a inflação levou a um aumento deste indicador para 1,83%.

No mês passado, António Costa manifestou-se contra um aumento de 10% nas portagens, afirmando que “nada” justificaria uma atualização desta escala. Dias depois, a associação que representa as concessionários divulgou um comunicado em que reiterava estar disponível para negociar um aumento inferior. Já na semana passada, Pedro Nuno Santos afirmou que o Governo estaria a ultimar uma "solução jurídica" para travar tal incremento dos preços.