União Europeia chega a acordo para limitar o preço do gás

O impasse foi longo, mas os ministros da Energia chegaram finalmente a um entendimento para travar os preços excessivos de gás. O travão está desenhado e já tem o acordo político. Só a Hungria votou contra e a Áustria e os Países Baixos abstiveram-se. A Alemanha resistiu até à última, mas acabou por concordar com o limite ao preço do gás, depois de negociar e conseguir em troca alterações num outro regulamento sobre o licenciamento de projetos de energia renováveis.

O Mecanismo de Correção de Mercado (MCM) entra em vigor em fevereiro do próximo ano e será ativado automaticamente caso a cotação de referência do gás natural na Europa (TTF) ultrapasse os €180 por Magawatt-hora (MWh), durante três dias seguidos.

O valor saído do braço-de-ferro pelos ministros fica bem abaixo dos €275 MWh propostos pela Comissão Europeia, e que Espanha classificou de piada de mau gosto, pela forma blindada como o mecanismo estava desenhado. Para ser ativado, o limite tinha de ser excedido de forma consecutiva durante duas semanas, o que, na prática, dificultava a ativação. O próximo executivo comunitário admitiu que na versão inicial, o travão não seria acionado se o pico do verão se repetisse. E nessa altura os preços ultrapassaram os €300 MWh.

No entanto, a versão final aprovada "funciona", garante agora o Secretário de Estado da energia. "Vai funcionar se houver repetições das situações de instabilidade e de alta de preços como vivemos no verão", adiantou ao jornalistas. João Galamba admite que "obviamente" todos esperam que o mecanismo "nunca seja acionado". Mas se não for será "por boas razões" e porque não foi necessário e não porque o mecanismo estava mal desenhado.

Espanha sai também satisfeita do encontro. "É um sistema seguro e atrativo para o mercado europeu, sem cair no erro de dar o sinal que estamos dispostos a pagar qualquer preço", afirmou a ministra da transição energética. Espanha foi um dos países que juntamente com Itália, Bélgica, Polónia e Grécia mais insistiu na necessidade de se avançar com um limite ao preço do gás. Madrid, aliás, já pedia este tipo de intervenção no mercado da energia - que é histórico - há mais de um ano.

Alemanha aceitou no último minuto

Berlim foi contra a limitação do preço a pagar pelas importações de gás desde o primeiro momento. Entre os argumentos esteve sempre o receio de que o limite afastasse os fornecedores e criasse um problema de abastecimento ainda maior, com consequências negativas também nos mercados financeiros. Na mesma linha dura estiveram também os Países Baixos, Dinamarca, Hungria e Áustria.

No final, os alemães descolaram-se dos holandeses no voto, mas o ministro da economia e ação climática, Robert Habeck, não abandonou totalmente o ceticismo. "Estou um pouco cético de que o mecanismo para limitar o preço do gás seja o caminho certo", admitiu o também vice-chanceler alemão. "Mas agora concordámos com ele e está tudo bem porque existe uma série de salvaguardas e mecanismos para monitorizar tudo".

Habeck sublinha que se o mecanismo temporário vier a ser ativado e se se verificar um impacto negativo nos mercados está desde já prevista uma cláusula suspensiva para se "regressar ao mercado normal". Desde logo, se a oferta diminuir, se houver racionamento de gás na Europa, se o comércio de gás cair ou se estiver em causa as estabilidade nos mercados finaceiros.

Ao que o Expresso apurou, a aprovação do MCM era possível mesmo sem a Alemanha, porque a aprovação do regulamento não exigiu unanimidade, mas apenas maioria qualificada. Ao início da tarde essa maioria já estaria reunida, mas os ministros não queriam avançar sem Berlim, nem aprovar o limite de preços à revelia dos alemães.

"Estas decisões não podem ser tomadas deixando de fora atores muito relevantes", admitiu no final Teresa Ribera. A própria Alemanha também não quis ficar de fora, mas para acompanhar os restantes ainda exigiu alterações num outro regulamento que hoje teve também a luz verde dos 27, e estabelece um quadro temporário para acelerar a utilização de energias renováveis.

O acordo político sobre o MCM permitiu também desbloquear as compras conjuntas de gás, que poderão arrancar na próxima primavera. Apesar de o consenso para as compras conjuntas existir já há mais de uma semana, estava refém do acordo sobre o limite ao preço do gás. Por pressão dos países que mais queriam avançar nesta direção, as duas decisões estavam ligadas e uma só avançava se avançasse a outra.

A poucos dias no natal, eis que o pacote de emergência para intervir no mercado do gás fica finalmente fechado. Mas o MCM não entrará em vigor no início do ano, tal como propunha a Comissão, mas poderá ser acionado - caso seja necessário - apenas a partir 15 de fevereiro.

Há ainda outra condição para que o MCM possa ser automaticamente ativado. É preciso que o preço TTF para o mês seguinte esteja 35 euros acima do preço de referência para o GNL nos mercados globais durante três dias úteis. Quando ativado, o mecanismo aplica-se durante "vinte dias de trabalho".

"O limite dinâmico será também automaticamente desativado, em qualquer altura, se uma emergência regional ou da União for declarada pela Comissão Europeia, nomeadamente numa situação em que o aprovisionamento de gás seja insuficiente para satisfazer a procura de gás", pode também ler-se no site do Conselho.

Uma camisola de prenda de Natal

"Conseguimos encontrar um acordo importante que protegerá os cidadãos quando os preços da energia dispararem", rematou o ministro checo da indústria e comércio, Jozef Síkela. A presidência checa da UE termina o mandato com chave de ouro ao conseguir fechar um dos dossiês mais difíceis antes do final do ano.

Aos checos não faltou também o sentido de humor. A presidência decidiu oferecer a todos os ministros uma camisola, com as seguinte mensagem estampada: "convocaremos tantos conselhos extraordinários de energia quantos forem necessários".