“Qualquer alteração que venha ou não a existir em metas e prazos ou de recurso a empréstimos decorrerá do equilíbrio em sede de reprogramação”, diz fonte oficial do Ministério da Presidência
O processo de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) junto da Comissão Europeia terá início em janeiro, confirmou o Expresso junto do gabinete da Ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, que coordena os fundos europeus.
Até lá, está tudo em aberto quanto ao recurso a mais empréstimos da “bazuca” europeia, à revisão de metas ou ao resvalar de prazos dos investimentos dentro do limite temporal de 2026.
“Neste momento, estamos focados no trabalho de reprogramação que melhor sirva os interesses do país”, diz fonte oficial.
O Governo foi questionado pelo Expresso na sequência da entrevista da TSF e JN ao presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, que afirmou: “A reprogramação adicional do PRR terá cerca de 2300 milhões de euros”.
Este montante corresponde à soma das subvenções que Portugal receberá a mais da União Europeia, quer devido à maior gravidade da crise pandémica 2020/21 (1634 milhões de euros), quer devido ao plano RePowerEU para responder à crise energética após a invasão da Ucrânia pela Rússia (704 milhões de euros).
Significará isto que o Governo não mobilizará mais empréstimos da ‘bazuca’ europeia neste exercício de reprogramação do PRR?
“Está em curso um exercício de identificação dos investimentos mais afetados pelo aumento dos custos dos materiais ou por outros motivos associados à circunstância atual. Esta análise segue uma abordagem minuciosa e equilibrada, incidindo maioritariamente em projetos cuja execução é, evidentemente, mais pressionada pelo contexto macroeconómico atual e será orientada por vários preceitos: reavaliação de metas; revisão do período de implementação; necessidades de financiamento, identificação dos projetos mais pressionados e em risco”, responde o gabinete da Ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva.
Facto é que são vários os investimentos públicos pressionados pelo disparo dos preços. Por exemplo, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, cuja dotação de 1211 milhões de euros do PRR será insuficiente para responder às 26 mil famílias inicialmente previstas. Esta será uma das metas do PRR a rever em baixa no exercício de reprogramação?
“É prematuro tirar quaisquer conclusões quanto a alterações relativas a investimentos específicos nesta fase. Também aqui qualquer alteração que venha ou não a existir em metas e prazos, ou de recurso a empréstimos decorrerá do equilíbrio em sede de reprogramação”, responde a mesma fonte governamental.
Portugal é um dos Estados-membros que está a aproveitar a flexibilidade concedida pela Comissão Europeia para revisitar os investimentos programados no PRR e identificar as obras mais pesadas e pressionadas pelos preços de construção ou a falta de materiais e de mão-de-obra.
“A construção e os metros são duas áreas que a Comissão Europeia já assumiu que podem ser objeto de reprogramação. Pode haver algum deslizar das metas, sem ultrapassar o prazo de 2026”, lembra o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, na entrevista à edição do Expresso desta semana.
“O compromisso do Governo é que a Comissão Nacional de Acompanhamento receberá uma proposta de reprogramação e emitirá uma opinião”, diz Pedro Dominguinhos. E avisa: “Vai ser um processo complexo e duro de negociação com a Comissão Europeia. Disso, não tenho a mínima dúvida”.
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