Economia

Portugal 2030: Bruxelas aprova programa de 393 milhões de euros para o mar

2 dezembro 2022 16:47

O programa do Portugal 2030 para a demografia, qualificações e inclusão também já foi aprovado pela Comissão Europeia, confirmou o Expresso junto do Ministério da Presidência, que coordena os fundos europeus

2 dezembro 2022 16:47

A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira a aprovação do programa de 393 milhões de euros do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) no âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2030.

Segundo o Expresso confirmou junto do Ministério da Presidência que coordena os fundos europeus, também já foi aprovado o programa para a demografia, qualificações e inclusão. A expectativa do Governo é que a aprovação dos vários programas do Portugal 2030 pela Comissão Europeia aconteça até ao final do ano.

Neste programa do Portugal 2030 dedicado ao mar estão em causa os apoios à política comum das pescas da União Europeia (UE), à política marítima da UE e à agenda da UE para a governação internacional dos oceanos. O fundo contribui para uma pesca sustentável e para a conservação dos recursos biológicos marinhos.

Neste contexto, o programa apoiará a resiliência dos setores das pescas e da aquicultura, nomeadamente através de contribuições financeiras para a adaptação e reestruturação da frota, e de investimentos em infraestruturas destinadas a melhorar as condições de trabalho.

Também apoiará a criação de infraestruturas para a aquicultura, em especial a aquicultura ao largo, assim como da digitalização da gestão dos portos de pesca e da introdução de soluções inovadoras para a transformação e comercialização do peixe.

O programa incentivará a transição ecológica do setor com investimentos na eficiência energética, na descarbonização, na transição para a energia verde e na digitalização das atividades, em consonância com o roteiro nacional português para a descarbonização e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Portugal também planeia investir no desenvolvimento de infraestruturas verdes que contribuam para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas costeiros e das paisagens.

A transição digital está bem coberta pelo programa português, com investimentos nas pescas, na transformação e comercialização, na aquicultura e na pesca artesanal.

O programa deve ainda contribuir para um bom estado ambiental através da implementação, gestão e monitorização das zonas marinhas protegidas (ZMP), da conceção, monitorização e atualização dos planos de gestão das pescas nessas zonas, nos sítios NATURA 2000 e noutras zonas identificadas no âmbito do ordenamento do espaço marinho.

O programa apoiará estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades, uma abordagem “da base para o topo” do desenvolvimento de políticas, a fim de incentivar as populações locais a constituírem grupos de ação local (GAL) e a participarem.

Apoios às regiões autónomas

Nos Açores, o apoio centrar-se-á nos profissionais do setor, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho e de segurança, bem como em investimentos em infraestruturas portuárias e lotas. Com o apoio do FEAMPA, os Açores continuarão a investir na investigação e inovação na aquicultura e também na produção aquícola.

Na Madeira, serão feitos investimentos de apoio ao arranque de jovens pescadores, investimentos a bordo das embarcações destinados a promover a saúde e a segurança, que podem incluir ações coletivas, bem como investimentos em portos de pesca e locais de desembarque. O apoio do FEAMPA à aquicultura centrar-se-á na inovação tecnológica, abrindo caminho à aquicultura biológica e a uma maior sustentabilidade da produção.