Regulador da energia reforça leilão para garantir segurança do sistema elétrico em 2023

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com a convocatória do segundo leilão da “Banda de Reserva de Regulação”, um instrumento técnico do sistema elétrico que visa contratar com grandes consumidores industriais a sua disponibilidade para pararem de consumir em momentos críticos para a rede elétrica, mantendo o equilíbrio entre oferta e procura a cada instante, mesmo em eventuais situações de crise energética.

Depois de o primeiro leilão, em dezembro de 2021, ter licitado uma potência de 425 megawatts (MW), este segundo leilão, de acordo com a convocatória agora publicada, irá licitar 800 MW. Deverá decorrer a 24 de novembro.

Os consumidores industriais serão chamados a fazer ofertas neste leilão para se disponibilizarem a cortar os seus consumos em momentos críticos, sendo que cada empresa só poderá participar com potências de 88 MW.

Mas no limite, se toda a capacidade deste instrumento for licitada, então o sistema elétrico português terá em 2023 uma capacidade de consumo de 800 MW (que é quase 10% da ponta de consumo do país) que poderá ser desligada a qualquer instante se a rede elétrica atravessar problemas (como, por exemplo, uma queda súbita da produção de grandes centrais elétricas, ou indisponibilidade das interligações para importar energia de Espanha).

Esta capacidade reforçada da “Banda de Reserva de Regulação”, de 800 MW, supera inclusive a potência que existia na central a carvão do Pego (628 MW), cuja reativação vem sendo defendida por alguns especialistas que consideram que Portugal deveria ter mantido essa central operacional por questões de segurança de abastecimento.

O que este instrumento do setor elétrico faz é, em vez de criar potência firme do lado da oferta (produção de eletricidade) para ser mobilizada a qualquer instante, criar flexibilidade do lado da procura (consumo industrial de eletricidade), que também pode ser reduzida instantaneamente a qualquer momento.

Esta disponibilidade da indústria é um serviço prestado pelos consumidores empresariais ao sistema elétrico e é, por isso, remunerada.

A ERSE fixou para este segundo leilão uma base de licitação de 44 euros por megawatt (MW) de potência e por hora, um valor que mais do que duplica os 20 euros do primeiro leilão.

No limite, se toda a capacidade (800 MW) for adjudicada, este mecanismo poderá custar ao sistema elétrico até 308 milhões de euros no ano 2023, embora o encargo final dependa das ofertas que a indústria venha a colocar no leilão (sob a forma de desconto à base de licitação de 44 euros).

Estes mais de 300 milhões de euros compensarão a indústria pela sua disponibilidade para terem a eletricidade cortada durante alguns períodos, caso a REN o solicite às empresas que prestem o serviço.

O valor é bastante superior aos cerca de 75 milhões de euros de encargo associado ao primeiro ano (2022) de banda de reserva de regulação, mas acaba por ser diluído no volume elevado de benefícios proporcionados pela produção renovável de remuneração garantida.

Como o Expresso revelou esta terça-feira, as renováveis em 2023, pelas estimativas da ERSE, irão gerar benefícios de 2,6 mil milhões de euros nas tarifas de eletricidade (o valor corresponde à diferença entre os preços garantidos à produção do regime especial e o custo que essa produção teria se fosse vendida ao preço de mercado projetado pelo regulador).