O Orçamento do Estado para 2023 prevê a isenção de imposto sobre as mais-valias quando as moedas digitais forem detidas por mais de um ano. No caso das restantes operações, é aplicada uma taxa de 28%. Negócios cripto passam a ser tributados
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 isenta de IRS tem novidades, tanto para investidores em criptoativos, como para quem exerce atividade profissional neste setor.
Para os investidores, prevê-se a isenção de IRS das mais valias encaixadas com criptoativos quando as moedas digitais forem detidas por mais de um ano, e uma tributação em 28% no caso de moedas conservadas por menos de 365 dias, para diferenciar as transações tidas como especulativas das restantes.
Já os profissionais da mineração, emissão de criptoativos e de staking (validação de operações) passam a estar sujeitos a imposto.
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