A deputada Mariana Mortágua apresentou um requerimento ao Ministério das Finanças, na sequência das notícias do Jornal de Negócios e do Expresso, a solicitar o estudo da Autoridade Tributária sobre criptomoedas
Depois das notícias desta quinta-feira do Jornal de Negócios e do Expresso a darem conta do estudo da Autoridade Tributária relativo à tributação de criptomoedas em Portugal, que já estará na posse das Finanças, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua requereu ao gabinete de Fernando Medina o documento, lembrando que “Portugal é atualmente um dos dois países europeus os ganhos com vendas de criptomoedas não são taxados"
No requerimento, a parlamentar sublinha que "no geral, a tendência europeia, e também nos EUA, é a de tributação".
“Este vazio legal atraí investidores, com o CEO da Binance – uma das maiores corretoras de criptomoedas – a assumir que “as políticas fiscais de Portugal são amigáveis”, colocando o país na lista dos “paraísos fiscais” cripto”, lê-se.
“O Governo, em sede de discussão do Orçamento de Estado para 2022, mencionou que estaria a ser estudada uma proposta para tributação de criptomoedas", recordou.
E "há mais de um ano que o Executivo determinou ao Fisco que estudasse o enquadramento dos criptoativos à luz das melhores praticas internacionais, no sentido de propor um enquadramento fiscal adequado a estes novos instrumentos”, estudo esse que já está finalizado apesar “da informação relevante para o setor e para a respetiva tributação não tenha sido divulgada”, escreve.
“Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério das Finanças o envio do Estudo de direito comparado sobre o enquadramento dos criptoativos à luz das melhores práticas internacionais, realizado pela Autoridade Tributária, bem como de outros estudos e relatórios sobre a matéria”, solicita.
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