"Mário Ferreira é um empresário português. Banco de Fomento e Ministério da Economia não são polícias", diz Costa Silva
Pedro Nunes
“Nós não podemos agir com base em suspeições e rumores (…) Não é o Banco de Fomento nem o ministério que são polícias", disse Costa Silva em relação às questões dos deputados sobre Mário Ferreira
O Banco de Fomento e Ministério da Economia não são polícias e não podem agir sobre rumores, disse o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em resposta a questões sobre os investimentos (abortados) do banco na holding de Mário Ferreira. O ministro falava esta quarta-feira, 28 de setembro, na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação do Parlamento, a pedido do PSD.
A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, questionou o ministro que tutela o Banco Português de Fomento (BPF), sobre o proprietário da empresa de cruzeiros turísticos Douro Azul, da Media Capital, dona da TVI e da CNN, e de vários projetos imobiliários, nomeadamente em relação ao controverso financiamento do BPF de 40 milhões de euros à holding Pluris, do qual acabou por desistir em prol de um aumento de capital com fundos próprios.
A parlamentar recordou que o apoio de 40 milhões de euros seria atribuído à Pluris, a holding de Mário Ferreira que agrega esses negócios, sendo que o dinheiro teria de ser investido em negócios turísticos, aludindo à proximidade de decisores do Banco de Fomento com o próprio Mário Ferreira, num “conjunto de ligações que nos preocupam e nos inquietam”.
“Compreendo as questões que coloca”, disse o ministro em resposta, “mas nós não podemos agir com base em suspeições e rumores (…) Não é o Banco de Fomento nem o ministério que são polícias."
“Os fluxos de investimentos têm de ser para setores importantes para a economia nacional” e “o que me foi dito é que, apesar de ser dado à holding", no acordo de consignação, os fundos iriam para as atividades turísticas, disse. Mas ressalvou que não podemos permitir a má utilização de fundos “nem que seja de um euro”.
Em relação às ligações de membros do BFP que partilham cargos em conselhos de administração com ligações a Mário Ferreira, Costa Silva disse: "Não concordo com uma cultura de suspeição generalizada só por algumas ligações" (…) o facto de ter contacto com outras pessoas não me parece ser motivo para criarmos uma suspeição"
"Não tenho qualquer elemento que me permita ter" uma avaliação negativa, rematou.
A frustração do gestor privado no setor público
Entre queixas em relação à lentidão da decisão da coisa pública - “se quer a minha opinião pessoal, gostava que as coisas fossem muito mais depressa”, disse, “porque sei que se tem de pagar salários” - Costa Silva foi deixando algumas novidades em relação aos programas do BPF, com destaque para o anúncio dos resultados do programa “Consolidar”, com divulgação prevista para quinta-feira.
O programa, que foi alvo de uma revisão em alta da dotação orçamental de 250 milhões de euros para os 500 milhões de euros, tem como objetivo promover o investimento em pequenas e médias empresas e mid caps (empresas de média capitalização) impactadas pela pandemia de covid-19, mas economicamente viáveis, através de fundos de capital de risco geridos por intermediários financeiros.
Os resultados do “Consolidar” "vão ser anunciados amanhã [quinta-feira] pelo próprio Banco de Fomento” e o ministro diz ter “alguma crença de que este programa possa ser transformador”.
Arremeteu contra aquilo que chamou a “síndrome de Portugal dos pequeninos”: se as pequenas e médias empresas não enveredarem pelas fusões e aquisições, ganhando assim escala, “nós não vamos conseguir competir nos mercados internacionais”.
Na audição parlamentar desta quarta-feira, o deputado da Iniciativa Liberal confrontou o ministro da Economia com o facto de os resultados do “Consolidar” já terem sido publicados no site do BPF durante o passado fim de semana, mas entretanto apagados, algo que Costa Silva afirmou desconhecer.
Em 18 de fevereiro passado, o BPF anunciou que o programa recebeu 33 candidaturas, submetidas por sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de capital de risco, no montante global superior a 1300 milhões de euros de investimentos para a constituição de fundos de capital de risco com uma dotação agregada superior a 3100 milhões de euros.
Numa audição no parlamento no passado dia 8 de setembro, a presidente da Comissão Executiva do BPF, Beatriz Freitas, anunciou que a dotação inicial de 250 milhões de euros do programa “Consolidar” iria ser reforçada “para um montante significativamente superior”, entretanto fixada nos 500 milhões de euros, justificando o reforço de dotação com a “procura muito considerável” que a iniciativa registou.
Já o programa de Recapitalização Estratégica, que visa financiar empresas não-financeiras estratégicas impactadas pela covid-19, em resposta à falta de candidatos, disse que “temos de rever o porquê de não haver um grande número de empresas a não se candidatar ao programa (…) estamos a olhar para isso a ver como com a nova administração e pode haver alguma flexibilidade com alguns critérios”, considerou.
Entretanto, Costa Silva caracterizou o BPF como um banco que “não é para competir com a banca comercial” e que as mudanças recentes vão fazer com que “muito provavelmente [tenhamos] um Banco de Fomento mais afinado, mais orientado para o mercado e mais em linha com aquilo que queremos para a economia portuguesa”, vaticinou.
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