Parlamento já recebeu nomes dos indigitados e acelera audições obrigatórias. Na CMVM, tudo demorará mais porque os nomes têm de passar pela Cresap. Pelo meio, convidados para a ASF ainda esperam pelos deputados
Jornalista
O Governo já enviou para o Parlamento os nomes convidados para a administração do Banco de Portugal para que entrem em funções o mais rapidamente possível, ainda antes do Orçamento do Estado, que será entregue dia 10 de outubro.
Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças desta quarta-feira, 21 de setembro, ficou já delineado que são deputados do PS (três ainda por decidir) e dois do PSD (Patrícia Dantas e João Barbosa de Melo) os responsáveis por escrever os pareceres sobre os cinco indigitados para a autoridade bancária, quatro novos nomes e um reconduzido.
O já vice-governador, Luís Máximo dos Santos, que é também o número um do Fundo de Resolução, continuará em funções na equipa liderada por Mário Centeno, contando agora com a presidente do ISEG, Clara Raposo, como vice-governadora.
Francisca Guedes de Oliveira, professora na Católica Porto Business School, Helena Adegas, atual diretora do Departamento de Mercados do Banco de Portugal; e Rui Pinto, atual administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em fim de mandato, são os propostos para administradores do Banco de Portugal. Na administração está já Hélder Rosalino, reconduzido no ano passado.
Os pareceres serão escritos após as audições parlamentares em que os cinco nomes serão chamados a dar esclarecimentos sobre o que esperam e preveem para os respetivos cargos. Essas audições – que poderão realizar-se já na próxima semana, segundo fonte parlamentar, – são obrigatórias por lei, mas nenhuma delas tem poder vinculativo, pelo que não há chumbos parlamentares aos nomes escolhidos pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
Se as audições se realizarem na próxima semana, os relatórios são feitos posteriormente, mas não poderão demorar muito – a lei fala em “parecer fundamentado”, sendo que a comissão parlamentar ficará ocupada a partir de 10 de outubro com a chegada da proposta de Orçamento do Estado para 2023 - e muita matéria haverá a discutir, tendo em conta a atual situação económica e financeira do país.
As nomeações demoram mais tempo na CMVM, para onde irá o atual administrador do Banco de Portugal Luís Laginha de Sousa. No caso dos nomes para o regulador do mercado de capitais, as audições parlamentares só podem acontecer depois de a Cresap – organismo público que analisa as contratações para os altos cargos estatais – fazer a avaliação dos indigitados. No caso da Cresap, a avaliação é vinculativa. Ou seja, neste caso, os quatro propostos para a CMVM não virão a tempo do Orçamento do Estado.
Inês Drumond, diretora do banco de Portugal, Teresa Gil, do Fisco, e Juliano Ferreira, diretor de supervisão da CMVM, são os nomes que vão acompanhar Laginha de Sousa na nova administração da autoridade do mercado de capitais, onde se manterá José Miguel Almeida.
Por acontecer estão ainda as audições parlamentares dos indigitados para compor a administração da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Diogo Alarcão e Adelaide Cavaleiro, ambos já aprovados pela Cresap.
Estas são nomeações que estão agora a avançar, depois de meses (e em alguns casos) anos de demora.
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