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O Governo diz que vai mudar as regras do mecanismo do mínimo de existência para acautelar situações em que um aumento do rendimento bruto não se reflete também numa subida do rendimento líquido
Há reformados que, no momento de fazerem as contas com o Fisco ao rendimento recebido em 2022, vão perceber que o Governo deu com uma mão (em outubro, mês em que lhes vai chegar o aumento de meia pensão) e lhes tirou com a outra (na entrega da declaração de IRS, no próximo ano).
Segundo cálculos da consultora Ilya para o Expresso, os pensionistas que recebem um valor idêntico, ou próximo, do salário mínimo nacional (SMN) — que está nos 705 euros mensais — podem perder a totalidade do apoio.
“Os pensionistas que com o pagamento extra de outubro fiquem com uma pensão anual acima do SMN anual vão pagar IRS”, esclarece Luís Leon, fiscalista e cofundador da Ilya. O problema está no mínimo de existência (ME), de valor igual ao do atual SMN anual (9870 euros, ou seja, 705 euros x 14), que limita o IRS a pagar por parte das pessoas com rendimentos do trabalho, pensões e ‘recibos verdes’ mais baixos — abaixo do ME não se paga imposto.
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