Redução do consumo e cortes aos ganhos das energéticas: aí está um novo pacote europeu para enfrentar a crise

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um novo pacote de propostas como intervenção de emergência para tentar baixar a fatura energética dos consumidores europeus. Tal como o Expresso havia antecipado, a iniciativa de Bruxelas centra-se em três iniciativas centrais: reduzir o consumo de eletricidade, limitar a remuneração de alguns produtores de eletricidade e criar uma contribuição especial para as petrolíferas.

Em comunicado, a Comissão confirma que, depois do acordo de julho para a redução do consumo de gás natural na Europa, agora pede aos Estados-membros que se comprometam com um corte no consumo de eletricidade.

“A primeira resposta para lidar com preços altos é reduzir a procura. Isto pode ter um impacto nos preços da eletricidade e alcançar um efeito de acalmia no mercado”, sublinha a Comissão Europeia. Bruxelas propõe aos Estados-membros que reduzam em pelo menos 10% o seu consumo de eletricidade até final de março de 2023. Adicionalmente, é proposto um compromisso vinculativo de redução de pelo menos 5% do consumo nos períodos de ponta da rede elétrica.

Bruxelas deixa aos Estados-membros a opção de escolherem as medidas para reduzir a procura nos momentos de pico, podendo fazê-lo, por exemplo, com compensações financeiras pelo consumo evitado. O objetivo é que ao reduzir o consumo dos períodos de ponta se promova uma redução do recurso ao gás natural para produzir eletricidade.

Uma segunda linha de ação proposta pela Comissão é um limite temporário às receitas dos produtores de eletricidade “inframarginais” (isto é, tecnologias de baixo custo, como as renováveis e centrais nucleares, mas que vêm beneficiando de receitas maiores ao receber o mesmo preço por megawatt hora que é pago às centrais a gás natural).

A Comissão propõe que o limite seja de 180 euros por MWh. Todas as receitas que esses produtores tenham com a venda da eletricidade no mercado acima desse nível deverão ser canalizadas pelos Estados-membros para ajudar os consumidores a reduzir as suas faturas de energia.

A terceira proposta de Bruxelas é a chamada “contribuição solidária”, um imposto especial sobre as empresas de petróleo, gás, carvão e refinação que não são cobertas pelo já referido limite de preço na produção de eletricidade. A Comissão defende que os resultados antes de impostos destas empresas em 2022 que ultrapassem em 20% os ganhos médios dos três anos anteriores sejam sujeitos a uma taxa de 33%. As receitas geradas por esta contribuição devem ser orientadas para as famílias de mais baixos rendimentos, empresas atingidas pela crise e indústrias com consumos intensivos de energia.

Além destas três medidas centrais, a Comissão também propõe que sejam permitidos preços regulados de energia abaixo de custo e a disponibilização dos preços regulados a pequenas e médias empresas.

Algumas destas propostas terão implicações em Portugal (como é o caso da contribuição a cobrar às petrolíferas e do corte no consumo de eletricidade), mas outras não. A iniciativa de limitação de preços dos produtores de eletricidade não se aplicará a Estados-membros que já tenham medidas similares em curso, sendo esse o caso de Portugal e Espanha, que desde junho têm um mecanismo ibérico com o mesmo objetivo, de desacoplar o preço grossista da eletricidade da escalada do preço do gás, acabando por baixar o preço da eletricidade gerada pelos produtores que não as centrais a gás.

Ao nível europeu, as estimativas da Comissão são de que o limite às receitas dos produtores de eletricidade tenha benefícios de 117 mil milhões de euros (ao longo de um ano de apliação) para os consumidores, ao passo que a contribuição sobre as empresas de combustíveis fósseis deverá arrecadar 25 mil milhões de euros.