Economia

Von der Leyen e o estado da União: do apoio à Ucrânia a uma contribuição de 33% sobre os lucros extraordinários das petrolíferas

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A presidente da Comissão Europeia vai propor uma redução de 10% do consumo de eletricidade e uma taxa de 33% sobre os lucros das empresas de petróleo e gás para apoiar os consumidores. Von der Leyen faz o diagnóstico do estado de uma União Europeia a braços com uma crise energética e uma guerra no continente

13 setembro 2022 22:53

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

Há um ano, era a saída caótica dos aliados do Afeganistão a condicionar o discurso sobre o Estado da União e a obrigar Ursula von der Leyen a falar de defesa comum, sem se atravessar com grandes promessas. Um ano depois, durante a intervenção que fará esta quarta-feira em Estrasburgo, terá de ir mais longe para responder à crise energética provocada pela guerra na Ucrânia.

Uma das propostas que avançam passa por uma "contribuição solidária" de, pelo menos, 33% a aplicar ao setor do petróleo, gás, carvão e refinarias, nomeadamente sobre o resultado antes de impostos de 2022 que ultrapasse em 20% os lucros médios tributáveis dos últimos três anos. Bruxelas não lhe chama taxa, mas o efeito prático, ainda que temporário, é o mesmo.

Ao que o Expresso apurou, a proposta prevê que a receita arrecadada reverta para o apoio financeiro a famílias e empresas. E aplica-se sem prejuízo de outras contribuições extraordinárias que já existam no país (Portugal tem, desde 2013, uma contribuição extraordinária sobre o sector energético). Ou seja, é a somar ao que já existe.

Até agora, o Governo português nunca se comprometeu com qualquer medida neste sentido, argumentando que teria de analisar as propostas que viessem a ser postas em cima da mesa pela Comissão Europeia.

Bruxelas desenhou a medida como "de emergência" - artigo 122 do Tratado - o que significa que vai ser decidida por maioria qualificada e não por unanimidade, como está previsto no caso da fiscalidade.

Outra medida passa por fazer descer a sério o consumo de eletricidade. A maioria dos países preferia que essa redução acontecesse pela via voluntária, mas a Comissão não recua em relação ao que tinha defendido na semana passada e vai mesmo pôr em cima da mesa uma redução obrigatória de 10% do consumo total de eletricidade, com uma regra adicional para obrigar os Estados-membros a cortar em 5% a eletricidade consumida nas horas de ponta.

Não podendo cortar na oferta, Bruxelas quer cortar na procura para fazer descer os preços da energia (e o consumo de gás). O objetivo é o de diminuir o consumo de eletricidade nas horas de pico - as que mais obrigam a recorrer ao gás para a produção de energia elétrica - deixando para os países a identificação destas horas.

A terceira medida que deverá ser apresentada esta quarta-feira impõe um limite ao preço da eletricidade que não seja produzida a partir do gás natural (180 euros por megawatt hora, MWh), assim limitando as receitas das tecnologias inframarginais, ou seja, as das empresas que produzem eletricidade sem recorrer ao gás - caso das renováveis e nuclear - e que estão a lucrar com os aumentos do preço grossista da eletricidade ditados pelas centrais a gás (que em grande parte das horas definem os preços da eletricidade), mas que não têm custos com esse combustível.

Esta é uma proposta que, no caso português, não aquece ou arrefece. Portugal já tem desde junho o chamado “mecanismo ibérico”, que criou artificialmente um preço de referência para o gás que é usado para produzir eletricidade. Esse preço de referência para o gás foi fixado em 40 euros por MWh (referência que após seis meses será atualizada mensalmente), de forma a limitar o preço que as centrais a gás cobram pela sua eletricidade na Península Ibérica, levando a que outras tecnologias, como as renováveis, também recebam menos pela energia gerada. O objetivo deste mecanismo é similar ao pretendido por Bruxelas: limitar os ganhos dos produtores de eletricidade que não têm custos com gás, mas beneficiam de elevados preços grossistas à boleia das elevadas cotações deste combustível.

No regulamento proposto pela Comissão está previsto que os países que já têm medidas em vigor podem mantê-las desde que sejam proporcionais e não discriminatórias.

Limite ao gás russo no congelador

Há uma semana, Ursula von der Leyen defendia abertamente a imposição de um preço máximo a pagar a Moscovo pelo preço do gás. Mas a medida não só não tem o apoio dos 27, como tem levantado problemas de segurança de fornecimento à Europa, com a Rússia a ameaçar fechar totalmente a torneira, se lhe for imposto um limite de preço. Chegou também a falar-se da imposição de um preço limite para todas as importações, mas a ideia levanta igualmente problemas de segurança, com a Noruega a desaconselhar essa movimentação.

A outra medida que também não avança já - mas deverá avançar nos próximos tempos - diz respeito ao apoio à liquidez das empresas que atuam no setor da energia, com a Direção-Geral da Concorrência a analisar as questões que envolvem ajudas de Estado.

O Estado de uma União com uma guerra à porta

O discurso sobre o balanço e diagnóstico do Estado da União não deverá ficar pela resposta à crise energética. Ursula von der Leyen terá de saber ser eloquente e convencer também nas propostas para a economia, para o combate aos incêndios e às alterações climáticas - o problema não desapareceu.

Perante os eurodeputados, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a líder da Comissão Europeia falará ainda do apoio à Ucrânia - sobretudo no curto prazo e para ajudar o país face à enorme destruição. É a primeira vez que um presidente da Comissão Europeia discursa com uma guerra a decorrer no continente europeu.