PRR: Tribunal de Contas já autorizou aumento de capital do Banco de Fomento

O Tribunal de Contas já deu luz verde ao aumento de capital de 250 milhões de euros do Banco Português de Fomento a cargo da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

Esta transferência de capital de 250 milhões de euros do Governo para o Banco Português de Fomento é um dos marcos necessários no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para Portugal aceder a mais um cheque da ‘bazuca’ europeia, mais concretamente ao cheque de 109 milhões de euros de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

“O processo relativo ao Banco de Fomento foi remetido ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia no dia 31 de agosto e foi visado no passado dia 9 de setembro, ou seja, passados 7 dias úteis”, disse fonte oficial do Tribunal de Contas ao Expresso.

Ainda esta quarta-feira, dia 14 de setembro, o presidente do IAPMEI, Francisco Sá, dissera aos deputados da Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR aguardar em breve pelo visto do Tribunal de Contas, durante a audição parlamentar que arrancou ao meio-dia.

“A nossa expetativa é que a resposta do Tribunal de Contas possa acontecer no final destes dias e, a partir daí, fazer a dotação quer do fundo, quer do aumento de capital, que será feito integralmente através do IAPMEI”, disse então o presidente deste organismo do Ministério da Economia.

Questionado esta tarde pelo Expresso, o gabinete de comunicação do IAPMEI respondeu não ter recebido ainda notificação desse visto do Tribunal de Contas. “O IAPMEI ainda não foi notificado, mas confiamos que sim e ficamos satisfeitos por isso”, esclareceu a mesma fonte sobre o visto do Tribunal de Contas.

O IAPMEI precisa da luz verde do Tribunal de Contas não só para realizar o aumento do capital do Banco Português de Fomento em 250 milhões de euros, como também para o processo de dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência em 1300 milhões de euros.

Quanto a esta segunda operação prevista no PRR, o Tribunal de Contas esclarece: “O processo relativo ao Fundo de Capitalização e Resiliência aguarda elementos solicitados em 22 de março, que ainda não foram remetidos ao Tribunal de Contas”.