Economia

PRR: Tribunal de Contas já autorizou aumento de capital do Banco de Fomento

14 setembro 2022 17:31

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares

mário cruz/lusa

Tribunal de Contas diz ter demorado apenas sete dias a dar o seu visto ao aumento de capital de 250 milhões de euros do Banco de Fomento, um dos marcos do PRR para receber novo cheque da bazuca europeia

14 setembro 2022 17:31

O Tribunal de Contas já deu luz verde ao aumento de capital de 250 milhões de euros do Banco Português de Fomento a cargo da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

Esta transferência de capital de 250 milhões de euros do Governo para o Banco Português de Fomento é um dos marcos necessários no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para Portugal aceder a mais um cheque da ‘bazuca’ europeia, mais concretamente ao cheque de 109 milhões de euros de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

“O processo relativo ao Banco de Fomento foi remetido ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia no dia 31 de agosto e foi visado no passado dia 9 de setembro, ou seja, passados 7 dias úteis”, disse fonte oficial do Tribunal de Contas ao Expresso.

Ainda esta quarta-feira, dia 14 de setembro, o presidente do IAPMEI, Francisco Sá, dissera aos deputados da Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR aguardar em breve pelo visto do Tribunal de Contas, durante a audição parlamentar que arrancou ao meio-dia.

“A nossa expetativa é que a resposta do Tribunal de Contas possa acontecer no final destes dias e, a partir daí, fazer a dotação quer do fundo, quer do aumento de capital, que será feito integralmente através do IAPMEI”, disse então o presidente deste organismo do Ministério da Economia.

Questionado esta tarde pelo Expresso, o gabinete de comunicação do IAPMEI respondeu não ter recebido ainda notificação desse visto do Tribunal de Contas. “O IAPMEI ainda não foi notificado, mas confiamos que sim e ficamos satisfeitos por isso”, esclareceu a mesma fonte sobre o visto do Tribunal de Contas.

O IAPMEI precisa da luz verde do Tribunal de Contas não só para realizar o aumento do capital do Banco Português de Fomento em 250 milhões de euros, como também para o processo de dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência em 1300 milhões de euros.

Quanto a esta segunda operação prevista no PRR, o Tribunal de Contas esclarece: “O processo relativo ao Fundo de Capitalização e Resiliência aguarda elementos solicitados em 22 de março, que ainda não foram remetidos ao Tribunal de Contas”.