Ministro das Finanças assume que litígios com Lone Star podem obrigar a mais dinheiro no Novo Banco

O ministro das Finanças, Fernando Medina, assumiu que há diferendos entre o Novo Banco e a Lone Star que podem vir a custar mais dinheiro aos contribuintes. “Até agora, o saldo desses litígios tem sido amplamente favorável ao Estado português, mas [os restantes] terão o seu curso”, declarou Fernando Medina aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças esta quarta-feira, 14 de setembro.

Os litígios que estão ainda a acontecer no tribunal arbitral de Paris, a Câmara do Comércio Internacional, dizem respeito a dúvidas levantadas pelo Fundo de Resolução junto do Novo Banco relativamente a dinheiro que foi pedido à luz do mecanismo de capital contingente, como por exemplo os gastos pela venda da sucursal espanhola. Como o Novo Banco discordou das recusas do Fundo, levou-o a tribunal arbitral para que fossem os árbitros a decidir quem tinha razão.

Como o Expresso já noticiou, no Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, há uma expectativa de que a Lone Star vai mesmo tentar por todas as vias ir levantar o dinheiro relativo a estes litígios – aliás, um dos diferendos foi já decidido favoravelmente ao Estado pelo tribunal arbitral escolhido, na Câmara do Comércio Internacional, em Paris, mas o banco decidiu levar o caso para os tribunais judiciais, em Lisboa.

A menção destes litígios foi feita por Medina depois de ter recusado que haverá mais injeções por via do mecanismo de capital contingente, isto é, o escudo criado em 2017, na venda à Lone Star, que colocou o Fundo de Resolução a injetar até 3,89 milhões de euros no banco – até agora já foram gastos 3,4 mil milhões de euros, e a desvalorização de ativos tóxicos e o seu impacto nos rácios de capital podiam levar a novos pedidos, mas Medina recusa que por essa via haja possibilidade.

“O Estado não fará novas injeções através do mecanismo de capital contingente, esse assunto é assunto que já foi clarificado pelo Fundo de Resolução, pelo Ministério das Finanças. Nessa frente, o dossiê encontra-se encerrado”, garantiu Medina.

Porém, como referido, há outra frente, a dos litígios, que pode esgotar a verba em falta nesse mecanismo, os 485 milhões que separam os 3,4 mil milhões já consumidos pelo banco e o teto máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Reestruturação com OK “em breve”

Em relação ao Novo Banco, o ministro das Finanças, Fernando Medina, acredita que “em breve” haverá uma resposta positiva da Comissão Europeia que permitirá fechar a reestruturação imposta por conta do dinheiro estatal recebido.

“Esperamos em breve que possamos ter concluído o processo de reestruturação do banco”, declarou Medina. O processo deveria ter sido concluído em 2021, com a luz verde após a aprovação das contas desse ano, mas não foi o que aconteceu. Bruxelas continua com dúvidas sobre o cumprimento das metas que tinham sido impostas ao Novo Banco, que o banco justifica com as taxas de juro em mínimos que existiram até ao início de 2022.

Se não houver luz verde, o Novo Banco pode ter de promover cortes adicionais de trabalhadores e da rede de balcões.