Governo aprova reforço da capacidade do Porto de Sines para expedição de gás natural

O Governo irá constituir uma reserva estratégica de águas das albufeiras e aprovou investimentos no Porto de Sines de reforço de recepção e expedição de gás natural para o resto da Europa, anunciou esta quinta-feira, 8 de setembro, o ministro do Ambiente e Ação Climática, após a reunião semanal de Conselho de Ministros.

A reserva estratégica de águas da albufeiras constituída pelo Estado “deve ser gerida com critérios relacionados com segurança do abastecimento de energia", um "critério adicional que está relacionado com a urgência que nós neste momento vivemos e que estabelece regras específicas quando se atinge esse volume que tem de vigorar e que têm de ser geridas pelo sistema elétrico a nível nacional”, disse Duarte Cordeiro, avançando que será a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a determinar o nível dos caudais.

Foi ainda aprovada uma autorização de investimento no Porto de Sines, na ordem dos 4,5 milhões de euros, de reforço da capacidade de recepção e expedição de gás natural no âmbito do projeto de transhipment, ou "a possibilidade de reforçar a capacidade de expedição de gás natural para o resto da Europa”, explicita o ministro, a serem realizados pela REN.

Aprovado também em Conselho de Ministros foi o “reforço da capacidade de armazenamento com o investimento a ser realizado da adaptação a duas cavernas de sal para nos próximos dois anos aumentar a capacidade de armazenamento de energia do País”, anunciou o ministro.

O Governo aprovou igualmente um decreto lei com a adoção de “medidas excepcionais e temporárias” para os próximos dois anos relativas às obrigações do funcionamento do mercado de gás, como obrigações adicionais de reporte de dados de contratos take or pay.

Estes contratos obrigam ao pagamento do gás natural previamente contratado, mesmo no caso de o comprador (a Galp, em Portugal) já não precisar da totalidade do volume contratado. Foi um dos temas em foco na visita do secretário de Estado da Energia e do presidente executivo da Galp à Nigéria, que foram assegurar o cumprimento destes contratos junto da NLNG, uma fornecedora que se tornou subitamente numa peça-chave da estratégia energética nacional.

O Governo anunciou mecanismos de reforço no chamado mecanismo de último recurso “com a definição clara da preferência nos consumos de clientes protegidos", e a "obrigatoriedade de comprar no mercado quando as quantidades dos contratos take or pay não forem suficientes”

O decreto obriga também à “determinação do operador dominante do sistema nacional de gás”, considerado “quando há uma quota de mercado, ou um volume de clientes, superior a 20%”, adicionando a este obrigações à cedência da capacidade de aprovisionamento de gás, diversificação da origem do aprovisionamento de gás, “e acordos para a criação do mercado e a necessidade de apresentação de ofertas no mercado”, segundo o ministro.

Passa a ser obrigatório, de acordo com o decreto, criar reservas de segurança adicionais com base nos números de clientes, cujos custos têm de ser assumidos pelas entidades.

O decreto-lei abre a possibilidade aos grandes consumidores de gás poderem comercializar excedentes nos mercados no caso de os terem.

Foi anunciado também o aumento das competências da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), que será incumbida da criação de uma reserva estratégica de gás do Estado, suportada pelo mercado com montantes mensais pelos operadores. A ENSE já é responsável pela gestão de reservas dos combustíveis, e este decreto alarga a competência da instituição para o gás, resumiu o ministro.

Notícia atualizada às 16h41 com detalhes relativos ao investimento no Porto de Sines e às competências atuais da ENSE.