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Governo prepara enterro da lei de Vieira da Silva. Pensões de reforma deverão ter novas regras a partir de 2024

Governo prepara enterro da lei de Vieira da Silva. Pensões de reforma deverão ter novas regras a partir de 2024
NUNO FOX

O Governo assegura que os reformados receberão aumentos em linha com os que a lei exige, mas de 2024 em diante as regras vão mudar. Será o fim de uma fórmula de 2008 pelo então ministro Vieira da Silva. Doze perguntas e respostas

Como vão ser atualizadas as pensões de 2024 em diante? E garante o Governo que os reformados não sairão a perder? As perguntas foram repetidas, de forma insistente, pelos jornalistas durante a conferência de imprensa que esta terça-feira juntou quatro ministros para explicarem o pacote anti-inflação. Os detalhes não vieram, mas Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acabou por admitir que, para o futuro, está tudo em aberto e que a fórmula de cálculo vai ser revista, estando a tarefa a cargo do grupo de trabalho que nomeou para rever a sustentabilidade da Segurança Social.

A confirmar-se, será o enterro de uma lei criada em 2008 pelo então ministro José António Vieira da Silva, substituindo-a por outra que torne o Orçamento da Segurança Social menos vulnerável a ciclos económicos imprevistos. E que, devido ao cheque que vai ser antecipado para outubro, correrá a par com pensões já mais baixas.

O tema é complexo, há muitos pormenores que ainda não claros, o Governo está a ser esquivo a esclarecê-los todos, mas há coisas que já se sabe. Deixamos-lhe 12 perguntas e respostas para saber o que é praticamente certo, o que é provável acontecer, o que se desconhece totalmente, e os argumentos que são esgrimidos.

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