Gás natural: Nigéria “afirmou a sua intenção de cumprir os contratos”, assegura o Governo

O Ministério do Ambiente assegura que nas reuniões mantidas esta semana na Nigéria com o Governo português e com a Galp, a NLNG, empresa fornecedora de gás natural à Galp e que é detida em 49% pelo Estado nigeriano, “afirmou a sua intenção de cumprir os contratos take or pay”, isto é, os contratos de longo prazo pelos quais a Galp está obrigada a aceitar os volumes de gás contratados ou a pagar por eles, mesmo que não precise de todo esse gás.

Na quarta-feira o Expresso questionou o Governo sobre a deslocação do secretário de Estado da Energia a Abuja. Nas respostas enviadas esta quinta-feira à noite ao Expresso, já após o fecho da sua edição semanal, o Ministério do Ambiente indica que a NLNG “reconheceu a importância de Portugal como parceiro comercial de longa data”.

“A importância do cumprimento dos contratos take or pay foi efetivamente um dos temas abordados. O Governo passou a mensagem que o cumprimento dos contratos take or pay não significa apenas a segurança de abastecimento em Portugal, mas também uma oportunidade para a Nigéria para se consolidar como um fornecedor credível de Portugal e da Europa”, contextualiza o Ministério do Ambiente.

De acordo com o Governo, a NLNG “apresentou os esforços que tem desenvolvido nesse sentido [cumprir os contratos] e deu ainda nota das iniciativas em curso pela Nigerian National Petroleum Corporation (NNPC) no sentido de melhorar a segurança das infraestruturas de gás naquele país”.

Questionado sobre se as entregas de gás natural liquefeito (GNL) pela NLNG decorrerão sem disrupções, de forma a acomodar o expectável aumento da carteira de clientes das tarifas reguladas (cujo gás vem, precisamente, dos contratos com a Nigéria), o Governo respondeu que “o eventual acréscimo de consumidores no mercado regulado não tem qualquer efeito ou consequência sobre os contratos existentes”.

O Expresso também perguntou ao Governo se as reuniões na Nigéria foram marcadas por iniciativa do Governo português, do nigeriano ou da Galp. “As reuniões foram agendadas pela Embaixada de Portugal em Abuja e pela Galp. Governo e Galp estão a trabalhar em conjunto para garantir a segurança do abastecimento de gás num contexto internacional particularmente volátil”, respondeu o Ministério do Ambiente.

Regresso às tarifas reguladas ainda por legislar

Depois de na semana passada o Governo ter anunciado que voltará a ser possível o regresso às tarifas reguladas por parte dos clientes de gás em baixa pressão no mercado liberalizado, essa opção permanece por legislar. Certo é que a EDP Comercial, a empresa que anunciou o maior aumento de preços do gás (entre as três que anunciaram que subirão as suas tarifas em outubro, EDP, Galp e Goldenergy), já enviou aos clientes os novos preços, dando-lhes 30 dias para poderem recusar esses termos, procurando outro fornecedor. A não resposta do cliente corresponde a aceitar os novos termos tarifários.

Mas enquanto o Governo não legislar, continua a não ser possível às famílias no mercado livre contratarem os comercializadores regulados.

O Ministério do Ambiente já havia afirmado, na semana passada, que lançaria o diploma de forma a que a 1 de outubro as famílias possam aderir às tarifas reguladas (e por um período de 12 meses). O ministério liderado por Duarte Cordeiro reitera essa promessa: “O diploma deverá ser publicado e entrar em vigor a tempo de permitir às famílias e pequenos negócios fazer face aos aumentos anunciados por diversos comercializadores e no prazo anunciado pelo Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática”, pode ler-se nas respostas enviadas ao Expresso.

Um outro ponto relevante no processo de migração de clientes do mercado livre para o regulado é que as regras atualmente em vigor obrigam a que na mudança de comercializador o cliente apresente um certificado de inspeção à instalação de gás que esteja válido. Estes documentos são válidos por cinco anos.

Assim, famílias que tenham feito a última inspeção à instalação de gás há mais de cinco anos poderão ser forçadas a realizar uma nova inspeção para poderem aderir às tarifas reguladas.

O Ministério do Ambiente desdramatiza essa questão. “O governo não pretende alterar os prazos gerais fixados para a realização de inspeções periódicas a instalações de gás, estando, no entanto, empenhado em remover potenciais barreiras administrativas à mudança de comercializador”, indica o Ministério.