BCE quer harmonizar regras de licenciamento de serviços 'cripto' na zona euro

O Banco Central Europeu (BCE) quer harmonizar o licenciamento de oferta de serviços de criptoativos por instituições bancárias, noticia a Reuters esta quarta-feira, 17 de agosto. O objetivo é garantir que as instituições garantam suficientes reservas de capital e que consigam cumprir as exigências de combate à lavagem de dinheiro e de prevenção do financiamento de terrorismo de forma uniformizada a nível europeu, onde ainda prevalece uma regra por cada país.

O licenciamento atribuído pelo Banco de Portugal aos fornecedores portugueses de serviços 'cripto' tem sido alvo de críticas destes últimos depois de terem sido, na prática, impedidos de recorrer ao sistema bancário português ao lhes terem sido fechadas compulsivamente as contas nos bancos nacionais.

O BCE, num comunicado emitido esta quarta-feira, quer antecipar-se à entrada em vigor do regulamento europeu de mercados de criptoativos, conhecido como MiCA, apontada para 2023. O banco central diz que está a "tomar medidas para harmonizar a avaliação dos pedidos de licenciamento" de instituições que pretendam oferecer serviços financeiros com ativos digitais criptográficos.

De acordo com o comunicado, o BCE propõe-se analisar os "modelos de negócio" dos proponentes, se "as políticas e procedimentos da instituição são adequadas para identificar e avaliar os riscos próprios aos criptoativos", e a capacidade e conhecimento dos quadros da instituição para levar a cabo estes procedimentos complexos de compliance.

O BCE acrescenta que "ainda não foram definidas exigências de fundos próprios", aguardando pelas conclusões do Comité de Supervisão Bancária de Basileia em relação a exigências de capital, a serem divulgadas nos próximos meses.

"Ao trabalhar com os supervisores nacionais, o BCE irá empenhar-se em conseguir maior consistência nas avaliações prudenciais entre os regimes nacionais", segundo o banco.