A Comissão Europeia recomenda ao país que a par das medidas temporárias de apoio às famílias e aos que fogem da guerra na Ucrânia, mantenha também uma política orçamental prudente. País mantém também "desequilíbrios" económicos
Correspondente em Bruxelas
A primeira recomendação é para 2023. Bruxelas diz ao Governo de António Costa que "garanta uma política orçamental prudente" no próximo ano - tendo em conta o elevado nível da dívida - devendo sobretudo "limitar o crescimento da despesa corrente". Isto, tendo em conta, simultaneamente "a continuação do apoio temporário e direcionado às famílias e empresas mais vulneráveis ao aumento dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia".
A invasão da Ucrânia pela Rússia levou a uma revisão em baixa das previsões económicas para a esmagadora maioria dos países. Portugal acabou por ser exceção - teve uma revisão em alta do PIB para 5,8%. No entanto, recebe uma recomendação semelhante aos restantes para que se "mantenha pronto para ajustar a despesa à situação" provocada pela guerra. Bruxelas propõe manter as regras orçamentais congeladas mais um ano, de forma a dar margem aos países para enfrentarem despesas imprevistas causadas pela guerra, incluindo as ligadas à subida do preço da energia.
Ao mesmo tempo, a Comissão sublinha que os 27 devem concentrar-se em reduzir a dependência energética de Moscovo. No caso português, pode ler-se no documento que o país deve "expandir o investimento público para a transição verde e digital e para a segurança energética, nomeadamente através da utilização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do RePowerEU e de outros fundos da UE".
De forma mais específica é dito que o país deve "reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis, incluindo no sector dos transportes". Deve também "acelerar a implantação de energias renováveis através da melhoria das redes de transmissão e distribuição de eletricidade, permitindo investimentos no armazenamento e racionalização dos procedimentos de licenciamento", de forma a permitir um maior desenvolvimento "da energia eólica e da produção de eletricidade solar". É ainda recomendado o reforço dos incentivos aos "investimentos em eficiência energética nos edifícios".
Para os próximos anos, Bruxelas insiste na cautela, e em políticas orçamentais "prudentes a médio prazo" de forma a "assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo através da consolidação gradual, investimento e reformas".
Entre as recomendações está ainda a necessidade de "melhorar a eficácia do sistema tributário e de proteção social", através da "simplificação" e "reforçando a eficiência das respetivas administrações, e reduzindo a carga administrativa associada".
O país mantém-se também na lista de países com desequilíbrios macroeconómicos. No caso português, "as vulnerabilidades" prendem-se, como de costume, com uma elevada dívida, pública e privada, "num contexto de baixo crescimento da produtividade". Já o crédito mal parado diminuiu.
Apesar do aumento do défice e da dívida durante a pandemia, ambos deverão voltar à trajetória descendente.
A Comissão considera ainda que "foram feitos progressos políticos para resolver os desequilíbrios". E avisa que a "implementação bem sucedida do Programa de Recuperação e Resiliência pode ajudar a reduzi-los ainda mais". No final, junta um último alerta de que "os desafios políticos permanecem".
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