'Cartel' da banca pode acabar sem condenações

O julgamento do ‘cartel’ da banca está suspenso, à espera da pronúncia do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas os advogados da Autoridade da Concorrência (AdC) e dos 11 bancos condenados a pagar coimas de €225 milhões não estão parados. Mesmo que, por agora, a decisão da maioria seja não atuar.

O Tribunal da Concorrência, em Santarém, deu como provados os factos imputados pela AdC — houve mesmo troca de informação sensível e ao longo da sentença de 1790 páginas o tribunal deixou várias críticas à atuação da banca, incluindo pela excessiva documentação e pela falta de credibilidade de algumas testemunhas. Além disso, a juíza Mariana Machado surpreendeu ao pedir esclarecimentos ao TJUE sobre se esses factos são infrações à lei da concorrência. E, enquanto a pronúncia da entidade sediada no Luxemburgo não chega, os prazos de prescrição não contam, determinou.

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