Em três anos, equipa de gestão do Novo Banco ganhou o direito a receber uma remuneração variável total de 5,5 milhões de euros. Salário fixo de António Ramalho subiu 10 mil euros em 2021, e continua a superar limites de Bruxelas
Jornalista
António Ramalho e os colegas da administração executiva do Novo Banco asseguraram, em 2021, o direito a vir a receber um prémio de 1,6 milhões de euros. Só poderão receber depois de Bruxelas dar luz verde à reestruturação, e até pode ser cortado. Mas o que é certo é que, em três anos, o banco já pôs de lado 5,5 milhões para pagar prémios à sua gestão do topo. Isto quando, desde 2017, o banco precisou de 3,4 mil milhões de euros do Fundo de Resolução e quer, agora, mais 200 milhões.
Os números constam do relatório e contas do Novo Banco relativo a 2021, o primeiro ano em que registou lucros, na ordem dos 186 milhões de euros, mas em que voltou a pedir uma capitalização de 209 milhões ao Fundo de Resolução – que o recusou. A remuneração variável não é identificada individualmente, mas, se fosse proporcional (o que não costuma acontecer na banca), daria cerca de 267 mil euros a cada um dos seis administradores executivos.
Estes são novos prémios que se juntam àqueles que tinham sido já atribuídos em anos anteriores, ainda que só possam ser pagos a partir deste ano, e só depois de a Comissão Europeia dar a sua luz verde ao cumprimento do plano de reestruturação que foi desenhado em 2017, como compensação pela ajuda estatal então acordada de até 3,89 mil milhões de euros – dos quais 3,4 mil milhões já foram gastos.
Como relembra o relatório e contas, o dinheiro é colocado de lado pelo banco para poder vir a pagar, mas a remuneração variável é atribuída “condicionalmente”, ficando sujeita à “verificação de condições”, podendo vir a baixar. É o comité de remunerações, constituído por nomes apontados pela Lone Star, que avalia estes valores. Em 2020, a remuneração variável tinha sido de 1,86 milhões.
Seja como for, a remuneração variável tem sido contestada pelo Fundo de Resolução, que tem retirado sempre os valores correspondentes da fatura que, a cada ano, é passada pelo Novo Banco. Aliás, na última assembleia-geral do Novo Banco, em que a Lone Star aprovou as contas anuais, o Fundo foi bastante crítico da nova atribuição de prémios. O veículo que funciona junto do Banco de Portugal considera que os prémios deste montante não são adequados face à situação do banco que continua a pedir dinheiro ao veículo que integra as contas públicas. Nos últimos três anos, foi decidida a alocação de 5,5 milhões de euros para estes prémios.
Aliás, foi na semana que se seguiu a esta assembleia-geral, em que o Estado, acionista com 1,56% do capital, votou contra as contas do Novo Banco, que António Ramalho anunciou a saída, com efeitos a partir de agosto.
Além dos prémios, que não são individualizados, o relatório e contas do Novo Banco mostra também as remunerações fixas que subiram em 2020. Ramalho assegurou um vencimento de 410 mil euros, acima dos 400 mil euros do ano anterior, mas só recebeu efetivamente 372 mil euros – isto porque há uma parcela de 38 mil euros que é diferida. Já tinha acontecido no ano anterior, porque o Novo Banco tem um limite salarial, o que obriga a diferir no tempo a parcela que supera esse limite.
O mesmo aconteceu com Mark Bourke, o administrador financeiro do Novo Banco, cujo salário atribuído ascendeu a 385 mil euros, pelo que também uma parte de 13 mil euros foi diferida no tempo.
No caso de Mark Bourke, que foi para o banco com um prémio de assinatura de 320 mil euros em 2019, é deixada uma nota no relatório que dá conta que recebeu ainda mais, no ano passado, um subsídio de renda de 51 mil euros.
A Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia “confirmou que um subsídio de renda até um montante razoável não seria considerado como componente da ‘remuneração total anual’ ao abrigo dos limites de remuneração impostos”, indica o comunicado.
Ou seja, na prática, juntando os 50 mil euros ao salário, Bourke, vindo da Irlanda, até recebeu mais do que Ramalho.
No seu todo, a administração executiva do Novo Banco auferiu salários em torno de 2 milhões de euros – a equipa tinha recebido 2,6 milhões de euros no ano passado, mas porque houve pagamentos de salários aos elementos do conselho de administração que estava em funções até ao fim do mandato.
Já no conselho geral e de supervisão, onde estão os nomes apontados pela Lone Star que acompanham e fiscalizam o trabalho da gestão, há salários de 1,1 milhões de euros (em 2020, fora de 875 mil euros).
Aqui, destaca-se o facto de o presidente (equivalente a “chairman”), Byron Haynes, ter um salário de 425 mil euros, o que quer dizer que o seu vencimento superou o do CEO. Porém, tendo em conta o referido limite, só recebeu os 372 mil euros, com 53 mil euros diferidos no tempo.
No conselho geral e de supervisão, entrou em maio do ano passado um novo membro – William Henry Newton – cuja remuneração fixa ascendeu a 110 mil euros anuais. Entre janeiro e abril, já trabalhava para o banco, mas só ficou como elemento daquele órgão após a luz verde do Banco Central Europeu. Até lá, nos primeiros quatro meses, tinha um contrato de prestação de serviços pelo qual encaixou 55 mil euros.
De recordar que, depois de agosto, Ramalho continuará ligado ao banco também com um contrato de prestação de serviços de assessoria ao conselho geral e de supervisão.
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