Entre descida de taxas, apoios a quem tem filhos, e alívio fiscal a jovens, o Orçamento do Estado devolve cerca de 210 milhões de IRS às famílias. O aumento extraordinário dos reformados, que passam a ter direito a um aumento mínimo de €10, custa quase outro tanto. Mais significativo (e inesperado) é o efeito orçamental do alívio da carga fiscal dos combustíveis, para mitigar os efeitos secundários da guerra da Ucrânia, embora este pacote de medidas possa ser aproveitado tanto por famílias como pelas empresas.
Estava prometido e consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Todos os reformados que recebam uma pensão (ou conjunto de pensões) até 1.108 euros por mês têm garantido um aumento mínimo de 10 euros este ano. A medida abrange reformados com pensões até 1.108 euros e, segundo o Governo, tem um custo adicional de 197 milhões de euros.
Do lado fiscal, a medida com maior impacto nas famílias é o crescimento dos escalões do imposto de sete para nove que reduz a fatura do imposto em todos os patamares de rendimento, embora as poupanças não sejam extraordinárias. Mesmo assim, os agregados com filhos pequenos e os jovens podem notar diferença, já que aumenta a dedução para dependentes até aos seis anos, a partir do segundo filho, é reforçado o IRS Jovem e é prorrogado o Programa Regressar, que pretende trazer de volta profissionais qualificados em início de carreira. O Governo estima uma despesa de 150 milhões de euros com a mexida nos escalões, de 10 milhões no caso dos dependentes e de 25 milhões com o IRS Jovem.
O Governo quer aumentar em 200 euros o valor do mínimo de existência "que resulta da fórmula legal", fixando-o em 9 415 euros. "Este aumento extraordinário e temporário é feito, à semelhança do ano anterior, para compensar as famílias com menos rendimentos pelos efeitos económicos da pandemia". De acordo com relatório que acompanha a proposta de OE2022, "mais 170 mil agregados familiares de baixos rendimentos passam a ficar isentos de IRS".
O Orçamento para 2022 prevê um encargo de 170 milhões de euros com a redução temporária do ISP nos combustíveis rodoviários (em maio e junho) em montante equivalente à descida do IVA de 23% para 13%, com o Governo a estimar que tal medida permita às famílias poupar cerca de 8 euros em cada depósito de 50 litros. Adicionalmente, o OE2022 tem inscritos 117 milhões de euros de benefícios por via de uma redução temporária do ISP (em maio e junho) de 5,8 cêntimos por litro de gasóleo e de 4,6 cêntimos por litro de gasolina (com um benefício médio de 2,5 euros por cada 50 litros de combustível). Ainda nos combustíveis, a não atualização da taxa de carbono (evitando um agravamento de 5 cêntimos por litro) vale aos consumidores (ou custa ao OE2022) 360 milhões de euros. Na eletricidade, a redução das tarifas de acesso à rede no segundo semestre (a distribuir entre empresas e famílias) está estimada em 150 milhões de euros.
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A partir de 2022, para as famílias com dependentes até um ano de idade, as creches da rede da Segurança Social passarão a ser gratuítas. A medida, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta terça-feira pelo Executivo, tem um impacto orçamental, do lado, da despesa de 16 milhões de euros, e será progressivamente alargada a outros escalões etários.
No quadro das medidas de combate à pobreza infantil, o Executivo inscreve também no OE 2022 uma verba de 45 milhões de euros para a execução do programa Garantia para a Infância, focado em apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos de idade. A medida contempla aumentos do abono de família do primeiro e segundo escalões de rendimentos. Até 2023, de forma faseada, os valores de abono de família serão aumentados, atingindo naquele ano um montante anual de 600 euros por criança ou jovem (50 euros por mês). O mecanismo garante ainda que, até 2023, será atribuído um complemento ao abono de família, que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobreza extrema, um montante anual global de 1200 euros (100 euros por mês).
O Governo inscreve na proposta de OE 2022 uma verba de 55 milhões de euros para compensar as famílias vulneráveis pelo aumento de custos com os bens alimentares e engergéticos, decorrente da inflação. A medida faz parte de um pacote mais vasto de apoios recentemente anunciados pelo Governo para mitigar os impactos da escalada da inflação e prevê a atribuição de um apoio único de 60 euros a um universo aproximado de 830 mil agregados familiares, beneficiários da tarifa social de energia e ou de prestações sociais mínimas, bem como a atribuição de um subsídio de 10 euros por botija de gás, durante três meses.
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