OE2022: Garantia para a infância e creches gratuitas valem 61 milhões de euros

A partir deste ano, para as famílias com dependentes até um ano de idade, as creches da rede da Segurança Social passarão a ser gratuitas. A medida, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta quarta-feira pelo Executivo, tem um impacto orçamental, do lado, da despesa de 16 milhões de euros. A esta medida, que será alargada já no próximo ano, junta-se uma outra, a criação da Garantia Infância, com o aumento do abono de família. Juntas têm um peso de 61 milhões de euros na despesa da Segurança Social (SS).

A gratuitidade das creches beneficiará nesta fase apenas os agregados familiares com dependentes até um ano de idade a frequentar creches da SS. Mas a partir de 2023, a medida passará a abranger também as crianças até dois anos de idade, sendo generalizada no ano seguinte a todo o universo de frequência.

No quadro das medidas de reforço à natalidade e combate à pobreza infantil, o Executivo inscreve também no OE2022 uma verba de 45 milhões de euros para a execução do programa Garantia para a Infância, focado em apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos de idade. A medida contempla aumentos do abono de família do primeiro e segundo escalões de rendimentos.

"Até 2023, de forma faseada, os valores de abono de família serão aumentados, atingindo naquele ano um montante anual de 600 euros por criança ou jovem (50 euros por mês). Este reforço corresponde a um aumento médio de 52% para as crianças com mais de 6 anos", lê-se na proposta de OE 2022 conhecida esta quarta-feira.

O mecanismo garante ainda que, até 2023, será atribuído um complemento ao abono de família, "que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobreza extrema, um montante anual global de 1200 euros (100 euros por mês)". A implementação da medida será faseada em 2022 e 2023, garantindo o Executivo que em 2022 as famílias beneficiárias receberão o montante anual global de 840 euros (70 euros por mês). Com estas medidas, estima-se que sejam abrangidas cerca de 500 mil crianças, com um impacto global de 140 milhões de euros no ano de 2023.

55 milhões de euros para apoiar as famílias vulneráveis

O Governo inscreve na proposta de OE 2022 uma verba de 55 milhões de euros para compensar as famílias vulneráveis pelo aumento de custos com os bens alimentares e engergéticos. A medida faz parte de um pacote mais vasto de apoios recentemente anunciados pelo Governo e prevê a atribuição de um apoio único de 60 euros a um universo aproximado de 830 mil agregados familiares, beneficiários da tarifa social de energia e ou de prestações sociais mínimas, bem como a atribuição de um subsídio de 10 euros por botija de gás, durante três meses.

Verba semelhante está também prevista pela Segurança Social para o apoio aos refugiados que cheguem a território nacional na sequência do conflito militar na Ucrânia. Estão previstos 50 milhões de euros para despesas de acolhimento. Recorde-se que além desta medida o Governo tem em marcha um conjunto de outros apoios direcionados à empregabilidade dos refugiados, concedendo incentivos às empresas recrutadoras por via, por exemplo das medidas "Contrato emprego-inserção" e "Contrato emprego-inserção+", proramas de apoio à integração profissional, cujas regras foram revistas para passar a abranger refugiados.

Despesa da Segurança Social diminui ancorada no desemprego

A despesa efetiva total prevista para a Segurança Social em 2022 é de 31.012,8 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 0,7% (-267,8 milhões) face à execução orçamental provisória de 2021. A justificar este recuo está sobretudo a diminuição da despesa prevista para o subsídio de desemprego, atualmente em níveis próximos do estrutural, 1.542,9 milhões, menos 46,3 milhões do que a estimado em 2021.

Também a redução da despesa associada às medidas excecionais e temporárias de Covid-19 pesa nos cálculos da Segurança Social. Para as medidas de combate à pandemia ao longo do ano, o Executivo orçamentou um total de 1343 milhões de euros, só parcialmente revertidos na despesa da segurança social.

Para apoio aos custos do trabalho, ou seja, medidas como o layoff simplificado (que ainda vigorou em janeiro deste ano, para sectores cuja atividade se mantinha encerrada por decreto), ou apoio à retoma, o Executivo tem orçamentados 183 milhões de euros. Medidas de saúde pública, como o isolamento profilático ou o subsídio por doença, pesam 247 milhões de euros, enquantos com o apoios à família o Estado espera gastar 78 milhões de euros.

Já para os apoios diretos à economia, para atenuar os impactos da pandemia nos sectores mais atingidos, estão previstos 230 milhões de euros. Para as empresas, e com maior enfoque na guerra da Ucrânia, há ainda outros apoios previstos, maoritariamente de natureza fiscal e para atenuar os custos de energia.