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Governo não se compromete com aumentos em linha com a inflação. Sindicatos alertam para "agitação social"

Governo não se compromete com aumentos em linha com a inflação. Sindicatos alertam para "agitação social"

Com a inflação a disparar em 2022, o Executivo pode não aplicar a regra de usar a inflação deste ano como referência para os aumentos salariais na função pública em 2023. Sindicatos protestam

Foram duas ausências notadas de imediato pelos sindicatos da Administração Pública na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) apresentada esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina: não há qualquer referência ao reivindicado aumento salarial intercalar para responder à escalada dos preços no país e, também não há indicação sobre se o Governo vai continuar a aplicar a regra da última legislatura de usar como referência para a atualização salarial dos trabalhadores do Estado a taxa de inflação registada no ano anterior.

Esta é uma questão-chave, dado que essa regra ditou aumentos de 0,9% em 2022, quando este ano o próprio Executivo espera uma inflação média anual de 3,7%, medida pelo índice de preços no consumidor (IPC), que, à luz desta regra, deveria ser compensada em 2023.

Na entrevista desta quarta-feira à RTP Medina não assume o compromisso e, questionados pelo Expresso sobre o tema, Ministério das Finanças e Ministério da Presidência (que agora tutela a Administração Pública) não respondem. Os sindicatos da Administração Pública acusam Governo de "desonestidade" se a regra não for cumprida e dizem que o Executivo estaria a "comprar um conflito social".

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