Orçamento do Estado 2022

OE2022: Administração Pública sem aumento intercalar de salários

13 abril 2022 15:30

Foto: Getty Images

Governo não mexe nos salários dos funcionários públicos, que, apesar da escalada da inflação, vão manter a atualização de 0,9% em vigor desde janeiro

13 abril 2022 15:30

Era uma das reivindicações dos sindicatos da Função Pública, mas em linha com o que já se antecipava pelo discurso do primeiro-ministro António Costa, que recusou um aumento generalizado dos salários para responder à escalada da inflação, os funcionários públicos não terão mais do que a atualização salarial de 0,9% concretizada em janeiro deste ano, em linha com a inflação que o Governo tinha previsto para 2021.

Apesar disso, o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, prevê um aumento de 3,6% nas despesas com pessoal da Administração Pública.

"A massa salarial da Administração Pública deverá aumentar em 3,6% este ano, acima de 900 milhões de euros", lê-se na proposta de OE2022 agora conhecida. Para este aumento concorrem cinco grandes fatores. Por um lado, a atualização das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9%, em janeiro deste ano, por outro o aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), que alcançou os 705 euros em 2022.

Contribuem ainda a valorização das carreiras com progressões associadas à avaliação de desempenho e promoções nas carreiras especiais; a atualização de carreiras e componentes remuneratórias, como, por exemplo, a revisão do suplemento por serviço e risco das forças de segurança, o pagamento retroativo do suplemento de risco das forças de segurança referente aos anos 2010 a 2018, e a revisão da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e, por fim, o reforço do número de profissionais em várias áreas da administração pública, estratégia que o Executivo quer prosseguir em 2022.

Recorde-se que desde 2020 que a regra aplicada na fixação da atualização salarial dos funcionários públicos é um aumento proporcional à taxa de inflação a 12 meses registada em novembro de cada ano. Foi o que aconteceu este ano, com o Governo cessante a aumentar os funcionários públicos em 0,9%, considerando a taxa de inflação registada em novembro de 2021 e descontando 0,1 ponto percentual correspondente à deflação verificada em 2020. Esta atualização teve um custo de 225 milhões de euros para o Estado a que é preciso ainda somar a despesa resultante das promoções, progressões e revisões de carreiras retomadas a partir de 2018.

É, no entanto, uma incógnita se a regra se vai manter no próximo ano e a proposta de OE2022 não o clarifica. O ex-ministro João Leão deixou essa decisão para Fernando Medina, que a 24 de março, antes de tomar posse como ministro das Finanças, referiu que “o critério que vigorou até agora, no Governo ainda em funções não o próximo, era que os aumentos da Função Pública correspondiam à inflação do ano anterior. Foi assim que foi feito até agora e é isso que prevê o OE2022: fazer um aumento igual ao da inflação”.

Como o Expresso avançou anteriormente, uma atualização intercalar dos salários dos funcionários publicos em linha com a inflação - partindo da estimativa de 4% avançada nas previsões do Banco de Portugal - representaria para o Estado um acréscimo de quase mil milhões euros na despesa com pessoal.

O que resulta certo do OE2022 é que o Governo quer recompor a estrutura da carreira de assistente técnico, aumentando o nível remuneratório de ingresso na carreira, e promete também estudar a recomposição da carreira de assistente operacional, que atualmente se desenvolve entre os níveis remuneratórios 5 e 8 da Tabela Remuneratória Única (TRU).