Não é possível reduzir imediatamente o IVA sobre a energia, disse António Costa, após o encontro com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, esta quarta-feira, 16 de março, em Bruxelas, sublinhando que é uma medida que pode ser feita apenas com autorização da Comissão Europeia.
"Nós já adotamos as medidas que a nível nacional podem ser adotadas sem intervenção da Comissão Europeia", como o mecanismo de redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), notou o primeiro-ministro.
"Não comento o que os outros países decidiram [relativamente a descidas de impostos]. As regras são claras: a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão", afirmou António Costa. "Já a solicitámos", assegurou. Mas para agilizar o processo "pedimos à Comissão que liberalize durante um período temporário" as mexidas no imposto, referiu o governante.
No Conselho Europeu da próxima semana, a 24 e 25 de março, o tema será debatido entre outras propostas para controlar os preços da energia e, consequentemente, dos preços em geral. A proposta do Governo a ser debatida no Conselho é no sentido desta liberalização, permitindo a redução discricionária das taxas do IVA sobre a energia. Estão também em cima da mesa, entre as propostas de outros países, uma eventual revisão do sistema marginalista de definição de preços da eletricidade, que indexa, na prática, os preços ao valor do gás natural, a matéria-prima mais cara atualmente usada na produção de energia.
"O que aconteceu na [pandemia da] covid foi uma crise da procura, e que exigiu de todos nós um grande suporte às empresas para manterem os postos de trabalho mesmo quando estavam encerradas (...) onde antes financiámos o lay-off, agora temos de financiar a aquisição de matérias-primas e o funcionamento normal das empresas para que não se atrase a recuperação económica que estava em curso", acrescentou.
O Presidente da República, entretanto, em declarações aos jornalistas na abertura da Bolsa de Turismo de Lisboa, pouco depois da conferência de António Costa em Bruxelas, disse que a redução do IVA na energia, uma reivindicação de países como Espanha, Itália e Grécia, é uma medida que "pode aliviar bastante o que é neste momento um custo adicional na vida das pessoas", esperando que a Comissão dê luz verde a esta possibilidade.
Naquilo que classifica "uma corrida contra o tempo", Marcelo Rebelo de Sousa considera "muito importante uma ação concertada de vários países europeus, nomeadamente dos países do Sul da Europa, em pedir à União Europeia uma permissão excepcional relativamente ao IVA neste período", disse.
Sobre a recusa de um regime de lay-off semelhante ao implementado durante a pandemia numa altura em que muitas empresas estão impedidas de laborar devido ao aumento dos preços da energia, o chefe de Estado disse que "perante problemas novos é preciso encontrar soluções novas e a solução agora não é propriamente o lay-off".
"Pode ser outra solução que vá diretamente às empresas e as ajude a reagir imediatamente à situação criada pela guerra", acrescentou.
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