Guerra prolongará suspensão das regras orçamentais na Europa? "Há vários países favoráveis", mas decisões só em maio
Prolongamento deste regime de excepção será debatido em maio, avançou João Leão, a partir de Bruxelas
Em maio, na próxima reunião dos ministros das Finanças e da Economia da União Europeia (UE), será avaliada a possibilidade de manter a chamada "cláusula de escape" instaurada em 2020 com o início da pandemia, por mais um ano, isentando pelo quarto ano consecutivo os Estados europeus do cumprimento das regras orçamentais, anunciou esta terça-feira, 15 de março, o ministro das Finanças João Leão, em Bruxelas.
Abre-se assim a possibilidade de se debater em sede comunitária uma proposta do Governo português do prolongamento deste regime de excepção, criado para permitir aos estados europeus a tomada de medidas de apoio à economia durante a pandemia da covid-19.
João Leão, à saída da reunião do Ecofin, disse aos jornalistas que, no que toca à coordenação de políticas de apoio à economia entre países, era "importante (...) manter a política orçamental ágil e flexível", revelando que "há um consenso para chegar a maio e ponderar se valeria a pena manter as regras suspensas por mais um ano".
"Vários países mostraram-se favoráveis" a essa possibilidade, acrescentou, antecipando já uma menor disponibilidade do Banco Central Europeu (BCE) para apoiar a economia tendo em conta a contração já anunciada da política monetária para domar a inflação na zona euro. A este cocktail juntam-se os efeitos da pandemia da covid-19, ainda não totalmente superados, as sanções à Rússia e o impacto de um default de Moscovo nas economias europeias.
Lagarde (BCE) e Powell (Fed)
Claudio Santisteban/ Getty Images
Em termos de crescimento económico, "o entendimento comum é que haverá uma revisão, esperando-se ainda um crescimento significativo face ao ano anterior" mas já menor face ao que era antecipado, segundo o ministro. Portugal, apesar de não sofrer tão diretamente os efeitos da guerra da Ucrânia, "é naturalmente afetado por ser um país altamente integrado" na União Europeia, acrescentou.
Apoios às empresas na calha
Sobre a necessidade de apoiar o tecido empresarial fortemente afetado pela subida dos preços da energia, João Leão avançou que foi apresentada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, um quadro de medidas de auxílio às empresas que permita apoios mais dirigidos ao setores mais afetados.
Este quadro permite que o país tenha "terá a capacidade" de implementar "medidas dirigidas aos setores industriais que dependem muito do gás, estando o Governo português já "a trabalhar num pacote de apoios" específicos para estas empresas.
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
No Ecofin chegou-se igualmente a acordo entre os 27 "para uma implementação faseada durante alguns anos" de um mecanismo para evitar que a transição ambiental "tenha como consequência que a Europa perca estas indústrias e que se relocalizem noutros continentes, continuando à mesma a poluir no nosso planeta" e com efeito negativo na economia dos 27.
Assim, acordou-se aplicar "em vias alfandegárias na importação" o imposto sobre o carbono já aplicado às empresas europeias, de modo a que "quando importamos bens de países fora da UE [estes] também estejam sujeitos a uma taxação para evitar que fiquem em situação mais vantajosa", disse.
E, "em fase final de discussão" está a aplicação na UE do chamado "Pilar 2" da diretiva para a taxação mínima das grandes multinacionais, estando já "numa fase muito próxima de um acordo", possível no próximo Ecofin.
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