Governo assume pressuposto de que o gasóleo subirá 16 cêntimos e gasolina aumentará 11 cêntimos

O Governo já aprovou a portaria que fará a atualização semanal do ISP - Imposto sobre produtos petrolíferos, para garantir que o aumento dos preços dos combustíveis não se traduzirá num aumento da receita fiscal do Estado. E os pressupostos assumidos pelo Executivo nesta primeira atualização apontam para que na próxima semana o preço do gasóleo aumente 16 cêntimos por litro, enquanto o preço da gasolina poderá subir 11 cêntimos por litro.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, avançou esta sexta-feira em conferência de imprensa que nesta atualização o ISP será reduzido em 2,4 cêntimos por litro no caso do gasóleo (para compensar o aumento de receita de IVA que o Governo espera na próxima semana) e em 1,7 cêntimos por litro no caso da gasolina.

As contas do Governo são feitas com base numa fórmula de cálculo aprovada numa portaria que tem a validade de uma semana, e que terá de ser republicada todas as sextas-feiras.

Na conferência de imprensa Mendonça Mendes referiu que "o Estado não está a ganhar mais receita de ISP por via do aumento dos preços dos combustíveis", lembrando que o ISP assume um valor fixo por litro. O mesmo responsável referiu que a carga fiscal em Portugal está em linha com a média da União Europeia.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que além desta atualização do ISP os portugueses também contam com outras medidas para "mitigar" o impacto do agravamento dos preços dos combustíveis, como o alargamento do Autovoucher (que este mês passou a ter um reembolso de 20 euros, em vez dos anteriores 5 euros mensais) e o adiamento da atualização da taxa de carbono que incide sobre os combustíveis.

Notando que o Governo está a fazer tudo o que está ao seu alcance para reduzir o impacto do agravamento dos preços dos combustíveis, António Mendonça Mendes alertou que o Executivo não controla os custos destes produtos e que "nos tempos mais próximos a nossa vida não vai ser igual à vida que tínhamos".

Na conferência de imprensa o governante revelou que o Autovoucher conta com mais de 2 milhões de contribuintes inscritos, dos quais 400 mil aderiram na última semana, depois do aumento do valor do reembolso para 20 euros mensais.

Mendonça Mendes confirmou ainda que é intenção do Governo reduzir o IVA dos combustíveis dos atuais 23% para a taxa intermédia de 13%, embora isso esteja dependente de aprovação da Comissão Europeia e da Assembleia da República.