Economia

Banco russo na zona euro leva o mesmo rótulo do Banif e Popular: “em risco ou em situação de insolvência”. O que está em causa?

28 fevereiro 2022 13:09

Foto: Getty Images

A banca europeia acordou com um aviso: o Sberbank Europe, um banco mais pequeno que os portugueses Montepio e Crédito Agrícola, está “em risco ou em situação de insolvência”. Os depósitos até 100 mil euros estão garantidos, mas por agora os clientes só podem levantar 100 euros por dia. Tudo está congelado por dois dias. E depois?

28 fevereiro 2022 13:09

A 19 de dezembro de 2015, a cúpula do Banco de Portugal reuniu-se. Carlos Costa liderou a reunião que considerou que o Banif estava “em risco ou em situação de insolvência”. Foi a classificação que iniciou a aplicação de uma medida de resolução, que pode ser aplicada com várias modalidades: neste caso, passou pela alienação parcial da sua atividade ao Santander, um dia depois.

“Em risco ou em situação de insolvência”: esta é a classificação atribuída pelas autoridades de supervisão que determina que os bancos não são viáveis ou para lá caminham. Em 2015, o Banco de Portugal era a entidade responsável pela supervisão direta do Banif (pela sua dimensão, era apenas supervisionado indiretamente pelo Banco Central Europeu), bem como aquela que tinha competências de resolução, pelo que foi ele que deu a cara pelo fim do banco.

Foi também esta a determinação do BCE relativa ao Banco Popular que, em 2017, levou ao seu fim e à venda ao Santander.

A resolução é o desenho de uma intervenção bancária que permita resolver dificuldades minimizando a utilização de dinheiros públicos e sem motivar distorções económicas, como fugas de depósitos ou perdas excessivas de postos de trabalho. É aplicada quando a liquidação é vista como mais negativa para a estabilidade financeira.

Ora, “em risco ou em situação de insolvência” e “resolução” são expressões que se voltaram a ouvir esta segunda-feira, 28 de fevereiro, devido à invasão militar da Rússia na Ucrânia.

Passo 1: a decisão do BCE

“O BCE avaliou o Sberbank Europe AG e as suas subsidiárias na união bancária, Sberbank d.d., na Croácia, e o Sberbank banka d.d., na Eslovénia, estão em risco ou em situação de insolvência, devido à deterioração da sua situação de liquidez”. Em comunicado datado desta segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022, Frankfurt deixa esta consideração sobre três bancos sob a sua supervisão direta.

Sede do BCE, em Frankfurt. Foto: Getty Images

Sede do BCE, em Frankfurt. Foto: Getty Images

Com 185 agências e quase 4 mil funcionários, o Sberbank Europe AG está sediado em Viena, sendo uma unidade detida totalmente pelo banco russo Sberbank. Este banco russo é um dos que se tornaram alvo das sanções internacionais impostas como resposta à atuação do regime de Vladimir Putin, ficando impedido, por exemplo, de aceder ao mercado internacional de dólares, e banido do sistema de transações financeiras Swift – o outro banco com ativos congelados é o VTB, acionista minoritário do banco português Finantia.

A maioria do capital do Sberbank é a própria Federação Russa, tendo depois a filial na Áustria, que tem duas unidades na união bancária supervisionadas pelo BCE: uma na Croácia, outra na Eslovénia. Fora destes países, o Sberbank tem outras subsidiárias na Bósnia e Herzegovina, Sérvia, República Checa e Hungria, tendo um escritório na Alemanha (onde tem apenas serviços digitais).

O Sberbank Europe AG tem 13,6 mil milhões de euros de ativos, sendo que o peso nos países da união bancária (Áustria, Croácia e Eslovénia) é de 6,8 mil milhões de euros. Ou seja, o banco é de dimensão limitada: mais pequeno que o Banco Montepio e o Crédito Agrícola, por exemplo, mas é alvo de supervisão pelo BCE devido às suas “atividades transfronteiriças significativas”.

Filial europeia do banco russo Sberbank em risco de falência

Apesar de pequeno, é agora um dos protagonistas no mercado bancário esta segunda-feira. “O Sberbank Europe AG e as suas subsidiárias registaram significativas saídas de depósitos, como resultado do impacto reputacional das tensões geopolíticas. Isto levou a uma deterioração da sua posição de liquidez”, continua o comunicado da autoridade presidida por Christine Lagarde. Voltando ao exemplo português, a saída de depósitos após uma notícia foi a grande razão que afetou a posição de liquidez do Banif, sendo depois a justificação para a resolução.

Com esta fuga de depósitos, o banco austríaco detido pelo grupo russo torna-se muito provavelmente “incapaz de pagar as suas dívidas ou outros passivos”. E, neste momento, “não há medidas disponíveis, com uma hipótese realista de restaurar a posição do grupo e de cada uma das subsidiárias na união bancária”.

Passo 2: a confirmação do SBR

O BCE faz a classificação “em risco ou em situação de insolvência”, mas depois necessita de confirmação da autoridade máxima de resolução, o Conselho Único de Supervisão (SBR, na sigla inglesa) – estava já em funções aquando da queda do Popular em Portugal, mas ainda não quando caiu o Banif. É este organismo que decide quais as medidas efetivamente postas no terreno.

O Conselho Único de Supervisão confirmou a classificação do BCE, mas ainda nem tudo está decidido. “O SBR está agora a considerar quais os próximos passos para os bancos, tendo em conta o objetivo de preservar a estabilidade financeira na união bancária, em linha com o seu mandato, isto é, se uma ação de resolução em relação a estas entidades dentro da união bancária teria interesse público”, indica o comunicado. É do interesse público se a resolução for mais benéfica do que uma liquidação normal.

Como explica no seu site, em situações como esta, o SBR avalia se há alternativas no sector privado para salvar os bancos “em risco ou em situação de insolvência”, o que pode passar por capitalização via um novo acionista ou a fusão com outro banco. Havendo uma solução privada ou uma outra ação bem sucedida, o banco não entra em insolvência. Porém, o SBR já está neste momento a avaliar se a intervenção no Sberbank é do interesse público, ou seja, se faz sentido entrar num mecanismo de resolução ou numa lógica de liquidação. Porém, caso a opção seja esta última, há um problema: o banco está presente em vários países europeus, cujos mecanismos de insolvência não são harmonizados.

A haver resolução, há várias hipóteses: venda (total ou parcial); criação de um banco de transição (como ocorreu no caso do BES); imposição de perdas a credores (o chamado bail-in).

Enquanto não se decide, para já, há um passo dado antes disso: uma moratória de dois dias. Ou seja, o SBR decidiu que é como se tudo estivesse congelado naquele banco esta segunda-feira, dia 28, e terça-feira, dia 1 de março. Até ao fim do dia de amanhã, “todos os pagamentos ou obrigações” estão “suspensas” – as exceções são reduzidas, mas incluem pagamentos aos bancos centrais. Os contratos não podem ser denunciados. Os credores não podem pedir a posse dos ativos que estão a servir de garantia de empréstimos.

Passo 3: e os depósitos?

Filas para levantar dinheiro no Sberbank, em Praga, República Checa Autor:MICHAL CIZEK/AFP via Getty Images.

Filas para levantar dinheiro no Sberbank, em Praga, República Checa Autor:MICHAL CIZEK/AFP via Getty Images.

O BCE o SBR lembram, nos seus comunicados, que qualquer que seja a ação sobre os bancos há uma garantia: os depósitos elegíveis até 100 mil euros estão protegidos pela garantia de depósitos, como obriga a legislação europeia. No comunicado no seu site, o Sberbank Europe lembra que em “todos os mercados” onde está há esquemas de garantia de depósitos.

Porém, vai haver um limite de levantamentos nestes dois dias, decidido pelas autoridades nacionais. A entidade austríaca (FMA) decidiu que não pode haver levantamentos superiores a 100 euros por dia, “para cobrir as exigências diárias mais necessárias até ao fim da moratória”. As longas filas em agências foram sentidas em várias subsidiárias do banco – e é o próprio banco que o admite no seu site.

Nestes dois dias, os clientes têm as suas transações limitadas.

Na Hungria, fora da união bancária, o banco austríaco detém um banco: o Sberbank Magyarország Zrt. Aqui, o banco central da Hungria decidiu também a moratória (o comunicado fala em dois feriados bancários), até ao fim do dia 1. “Durante este período, o banco central húngaro vai avaliar a operação e a condição da subsidiária húngara na atual situação e tomar a decisão mais apropriada em termos de estabilidade dos mercados financeiros e do interesse dos clientes o mais rapidamente possível”, indica.

Passo 4: o que faz o banco

Com a atenção da supervisão, o Sberbank Europe admite que está a trabalhar em forte colaboração. “De forma a proteger os seus clientes e as funções críticas do banco, o Sberbank Europe tem estado em contacto próximo com as autoridades regulatórias competentes. Estamos a fazer todos os esforços para apoiar as autoridades para aplicarem os seus poderes, de modo a resolver esta situação sem precedentes no interesse dos nossos clientes”, assevera a mensagem deixada pela presidente executiva (CEO) do banco, Sonja Sarkozi.

A informação concreta do banco é limitada, mas, como referido, a CEO defende que os depósitos em todos os mercados em que está têm a proteção até aos 100 mil euros.

Estas medidas são impostas ao Sberbank Europe quando estava já em curso uma redução geográfica: em novembro, chegara a acordo para alienar as subsidiárias na Bósnia e Herzegovina, Croácia, Hungria, Sérvia e Eslovénia, num negócio que se devia concretizar em 2022. Falta agora perceber os efeitos desta decisão nessa operação, e quais os procedimentos que se seguem à moratória destes dois dias.