Para as Finanças, 80% das habitações do país não valem mais de 100 mil euros. Avaliação em Lisboa corresponde a apenas 28% do valor real, em Cascais a 33%. Casas de luxo conseguem borla fiscal milionária
Quando, em 2003, Silvério Mateus foi convidado por Manuela Ferreira Leite a liderar a reforma da tributação do património, o prédio mais caro de Lisboa, na Avenida António Augusto de Aguiar, valia €4.000 o metro quadrado. Quase 20 anos depois, aquilo que era um valor máximo passou a ser o valor médio e há casas a serem vendidas por três, quatro ou até cinco vezes o valor que se praticavam na altura. O objetivo de que o valor fiscal das casas andasse em torno dos 80% a 90% do mercado há muito que se esfumou. Boa notícia: como estão desenhadas as regras atuais, boa parte dos proprietários paga menos IMI. Má notícia: a situação não só é uma grande distorção da realidade, como acaba por favorecer mais quem tem casas mais caras.
Por exemplo, em Lisboa, nos últimos cinco anos, habitações compradas foram declaradas, em média, por €354 milhões. Nas Finanças, as casas valem, contudo, em média, 99 mil euros no concelho. A situação repete-se em Cascais (avaliação fiscal corresponde a 33% do valor de mercado) e em boa parte do país, sobretudo nos maiores centros urbanos. Com outra particularidade: quanto mais caras são as casas, menor é a relação entre o valor de mercado e o valor fiscal, pagando as casas de luxo proporcionalmente menos IMI. É isto que explica que milionários como Cristiano Ronaldo comprem casas por 7,6 milhões e só paguem imposto sobre 600 mil euros (1/10 do total).
Porquê? A fórmula de cálculo do valor fiscal dos imóveis tem um travão em coeficientes centrais e não permite ir mais além, transformando o IMI num imposto regressivo, como lhe explicamos numa análise alargada, de quatro artigos, nesta edição.
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O valor pelo qual as casas estão registadas nas Finanças está muito aquém dos preços de mercado. Em Lisboa, nos últimos cinco anos, os imóveis transacionados para habitação foram declarados, em média, por €354 milhões. Comparando com a média do valor patrimonial tributário, significa que estão registados nas Finanças por 28% do valor de mercado. A situação repete-se em Cascais (avaliação fiscal corresponde a 33% do valor de mercado) e em boa parte do país.
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